Cauções dos contadores devolvidas até março de 2017

Há 70 mil pedidos pendentes para analisar, mas nem todos têm direito a receber. Saiba o que fazer para saber se tem ou não de ser ressarcido.

As cauções dos contadores de luz, gás e água que foram pagas indevidamente pelos consumidores vão ser devolvidas até ao final de março do próximo ano, disse ao Dinheiro Vivo a diretora-geral da Direção Geral do Consumidor (DGC), Teresa Moreira.

“Tendo em conta a última prorrogação do prazo para 31 de julho de 2016, estima-se que, o mais tardar, no final do primeiro trimestre de 2017 o processo esteja totalmente concluído”, disse numa resposta via e-mail, mas notando que o dinheiro é entregue à medida que o pedido é analisado.

“É quase insignificante o número de consumidores que já sabe que tem direito a reembolso e ainda não o recebeu, porque há apenas um curto lapso de tempo entre os dois momentos”, assegurou.

Neste momento, a DGC tem 70 mil pedidos pendentes para avaliar, muitos deles serão ainda de 2013, mas só uma parte terá direito a receber. Segundo a mesma responsável, dos 30 mil pedidos já avaliados, apenas 5500 - ou se cerca de 18% - é que tinham de facto direito a receber a caução.

É por isso que Teresa Moreira pede que se alertem os consumidores para verificarem se de facto têm direito a receber a caução antes de fazer um pedido desnecessário. Porque vão entupir os serviços e atrasar um processo que já se arrasta desde o final de 2012, quando o fluxo de pedidos começou a aumentar.

Além disso, desde janeiro de 2015 que, não só o pedido tem de ter uma declaração do operador de luz, água ou gás que comprove que se tem direito à caução, como há listas disponíveis com os nomes de todos os que têm de ser ressarcidos. Ou seja, se não está na lista, não é preciso fazer pedido (veja os links abaixo).

Aliás, para Teresa Moreira, esta alteração ajudou muito a agilizar o processo. Antes de 2015, a DGC tinha de cruzar o pedido de devolução com as listas das empresas, algumas das quais nem sequer estavam por ordem alfabética, obrigando a perder muito tempo, por vezes meia hora, num só pedido. Foi por isso que, das 5500 cauções que foram devolvidas até agora, 4300 foram despachadas no ano passado. Aliás, entre novembro de 2015 e janeiro de 2016, resolveram-se cerca de mil pedidos.

Ajudou também a chegar aqui, o reforço temporário do número de pessoas da DGC afetas a esta trabalho e que antes eram apenas quatro, sabe o Dinheiro Vivo. Um reforço que permanecerá em 2016. É por isso, que Teresa Moreira está otimista com o prazo para a conclusão do processo, mesmo quando ainda têm mais cinco meses até ao fim do novo prazo, nos quais chegarão mais pedidos para somar aos 70 mil pendentes.

E não há forma de saber quantos. Na água, são inúmeros os operadores locais, cada um com sua lista. Já a EDP tem mais de 500 mil contratos de luz e quase 700 de gás, mas muitos podem já ter recebido. E nas listas da Galp há mais de 900 contratos nas listas, mas também podem não estar atualizadas.

Como pedir a caução?

O consumidor tem de ver as listas das empresas nos respetivos sites ou locais de pagamento para verificar se tem ou não direito a receber.

Se não está na lista, não vale a pena ir à Direção Geral do Consumidor (DGC) ou entrar em contacto com ela. Se está, tem de pedir aos operadores - seja de água, luz ou gás - um comprovativo que diga que têm de lhe devolver o dinheiro e quanto é que tem de receber.

Este documento tem depois de ser juntar aos restantes a enviar por carta ou por mail à DGC, neste caso o NIB, para a transferência do dinheiro, e também a cópia do BI ou cartão do cidadão. Também pode ir pessoalmente à DGC entregar os documentos todos.

O prazo foi alargado no final do ano, já pela terceira vez desde o arranque do processo de devolução das cauções, mas tudo indica que não voltará a ser e por isso agora é de vez. Para entregar pedidos só mesmo até 31 de julho de 2016.

Desta vez, o Governo decidiu prolongar o prazo porque as empresas de água se atrasaram a disponibilizar as listas de clientes a quem devolver as cauções, uma ferramenta muito importante para a DGC, que tem de avaliar muitos pedidos que não têm qualquer dinheiro a receber.

120 mil euros devolvidos

A Direção Geral do Consumidor já analisou, pelo menos 100 mil pedidos, dos quais 30 mil já foram e despachados e 70 mil estão agora para análise.

Dos 30 mil já despachados, apenas 5500 tinham direito a receber a caução de volta, o que se traduz em 120 mil euros devolvidos até ao início de 2016. O Governo não divulga o montante total que há para devolver.

Um processo difícil

Desde 1999 que as empresas de água, luz e gás não podem cobrar pelo contador e que tinham de devolver os montantes cobrados em todos os contratos anteriores a essa data. Contudo, apesar do decreto-lei de 99, em 2007, o Governo verificou que grande parte do dinheiro ainda não tinha sido devolvida e resolveu acelerar o processo.

Publicou novo decreto em 2008 que dizia que as cauções tinham de ser todas devolvidas num prazo de cinco anos, ou seja, até final de 2011 e passou o trabalho de análise e de devolução para a Direção Geral do Consumidor.

De acordo com Teresa Moreira, "apesar das diversas ações de divulgação pública deste processo desde 2008, muitos consumidores não conheciam os seus direitos nesta matéria ou não quiseram exercê-los, razão pela DGC propôs ao Governo no final de 2011 a prorrogação do prazo estabelecido até ao final de 2013", disse ao Dinheiro Vivo.

Ainda assim, o maior fluxo de pedidos começou a chegar só no final de 2012 e até chegou a entupir os serviços da DGC momentaneamente, mostrando as fragilidades dos serviços e obrigando a criar procedimentos internos, neste caso de "atendimento telefónico, atendimento pessoal, de expediente de processos e de tratamento e análise de processos" e, como tal, a usar "todos os recursos disponíveis" para os garantir.

Mas os pedidos continuaram a acumular-se e, no início de 2015, foi feita a tal alteração legislativa que obrigou as empresas a disponibilizar as listas e a passar o comprovativo aos clientes para estes entregarem na DGC quando fizessem o pedido. Esta situação fez com o que o Governo voltasse a alargar o prazo até ao final de 2015, mas apesar do alargamento de prazos trazer mais pedidos, as alterações ao processo fizeram com que de facto tudo começasse a andar mais rápido e as cauções começassem a ser devolvidas de forma mais célere.

No final de 2015, a poucos dias do fim do prazo, houve uma nova prorrogação do prazo, comunicada pelo ministério da Economia, "em face das transferências e informações atrasadas por parte de alguns prestadores de serviços de água para a DGC", mas Teresa Moreira diz que isso não vai mudar nada.

O processo continua a correr, agora, mais rápido, e tudo indica que dentro de cerca de um ano estará terminado.

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