Impostos

CDS requer prioridade na votação do projeto do ISP

Mota Soares
Mota Soares

O CDS-PP avançou com um requerimento a pedir urgência no debate e votação do projeto que elimina o adicional ao ISP.

O CDS-PP quer evitar o arrastamento da discussão e votação do projeto-lei que elimina o adicional ao Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e enviou um requerimento à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa onde solicita prioridade na análise do diploma para que este possa ser aprovado antes do fim da sessão legislativa, que termina a 18 de julho.

O projeto foi aprovado na quinta-feira, dia 21 de junho com a ajuda do PSD, que o votou favoravelmente, e dos partidos à esquerda do PS, que se abstiveram. Esta conjugação de vontades da maioria dos deputados eleitos é um dos argumentos que os populares invocam no requerimento que esta sexta-feira foi remetido à presidente da COFMA.

“A Assembleia da República deu assim um sinal claro, e um passo decisivo, de que se deve pôr fim ao significativo e injusto aumento do ISP”, precisa o requerimento, assinalando que perante “os preços exorbitantes da gasolina e do gasóleo (algo que está a onerar severamente as famílias e as empresas) é urgente colocar já um ponto final nesta austeridade dos combustíveis”.

O objetivo do partido liderado por Assunção Cristas é evitar que o agendamento dos trabalhos na Comissão acabe por fazer deslizar para depois das férias parlamentares a discussão e votação do diploma.

“Os Portugueses nunca perdoariam ao Parlamento caso se perdesse mais tempo com procedimentos desnecessários. Assim, o CDS vem requerer que seja dada prioridade ao debate e votação na especialidade do Projeto de Lei n.º 884/XIII/3.ª, de forma a que o mesmo possa ser submetido a votação final global durante a presente sessão legislativa, que termina a 18 de Julho”, precisa o requerimento.

No debate que antecedeu a votação de cinco iniciativas legislativas (três projetos de lei e dois projetos de resolução) sobre a redução do ISP e do qual resultaria a aprovação do diploma do CDS e dos projetos de resolução do PSD e do PCP, o PS e o governo referiram por diversas vezes que este tema deveria ser enquadrado no âmbito das negociações do próximo Orçamento do Estado.

Atrasar a discussão na especialidade do diploma dos populares poderia assim ser uma forma de ganhar tempo e de evitar que a medida entrassem em vigor ainda este ano. O PS manifestou por várias vezes a preocupação de estar em causa uma medida que impacta com a receita do Estado, sem que sejam apresentadas alternativas.
Ao que foi possível apurar, o adicional ao ISP, que se traduziu num aumento em 6 cêntimos no preço por litro da gasolina e do gasóleo (e que em 2017 foi ajustado para 4 cêntimos), valer cerca de 300 milhões de euros por ano em receitas.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Lisboa-19/12/2019  - Conferencia de Antonio Mexia ,CEO da EDP. 
(PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Chinesa CTG vende 1,8% da EDP

(A-gosto.com/Global Imagens).

PSD indisponível para viabilizar alteração à lei para aeroporto do Montijo

O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Novo Banco: Estado como acionista só dilui posição do Fundo de Resolução

CDS requer prioridade na votação do projeto do ISP