CE dá 80 milhões a Portugal para fechar centrais termoelétricas e petroquímicas

Bruxelas propôs esta quarta-feira que Portugal feche as centrais termoelétricas de Sines e Pego e os pólos petroquímicos de Matosinhos e Sines.

A Comissão Europeia (CE) propôs esta quarta-feira que Portugal feche as centrais termoelétricas de Sines e Pego e os pólos petroquímicos de Matosinhos e Sines, por serem poluentes, dando quase 80 milhões de euros ao país para fazer esta transição.

Em causa está a proposta relativa ao Fundo de Transição Justa, criado pela Comissão Europeia para apoiar o desmantelamento de indústrias poluentes e a descarbonização de regiões dependentes de combustíveis fósseis, no âmbito do qual deverão ser alocados 79,2 milhões de euros a Portugal.

Na proposta divulgada, no âmbito do pacote de inverno do semestre europeu, Bruxelas assinala que, “em Portugal, ainda existem duas centrais termoelétricas a carvão: nas regiões do Alentejo Litoral (município de Sines) e do Médio Tejo (no Pego, município de Abrantes)”.

De acordo com o executivo comunitário, estas centrais termoelétricas “são as maiores emissoras de gases com efeito de estufa em Portugal”, juntando-se a estas “as indústrias altamente poluentes da produção de derivados de petróleo e plásticos, também localizadas em Sines e Matosinhos”.

O Governo português já tinha anunciado, em outubro passado, estar preparado para encerrar a central termoelétrica do Pego no final de 2021 e fazer cessar a produção da central de Sines em setembro de 2023, lembra hoje Bruxelas.

Estimando que o fecho destas centrais termoelétricas e petroquímicas possa implicar a perda de 650 empregos (350 em Sines, 200 em Pego e 100 no porto de Sines), a Comissão propõe ao país que “concentre a sua intervenção nestas regiões, no âmbito do Fundo de Transição Justa”.

Falando num encontro com jornalistas, em Bruxelas, a comissária europeia da Coesão e Reformas, a portuguesa Elisa Ferreira, observou que “Portugal não tem grandes problemas em termos de utilização de minas de carvão, como muitos dos países têm, mas tem outros problemas cuja solução pode ser facilitada através deste mecanismo”.

“No caso português, há ainda algumas indústrias que têm emissões muito fortes de gases com efeitos de estufa e para essas regiões e zonas é preciso fazer um plano de transição que combine estes vários instrumentos”, explicou Elisa Ferreira.

A responsável precisou que o fundo visa, assim, apoio técnico e financeiro para criação e investimento em pequenas e médias empresas, formação de recursos humanos, transferência de trabalhadores e introdução de tecnologia para fontes de energias mais ‘limpas’.

De acordo com a Elisa Ferreira, a proposta hoje apresentada está ainda “sujeita a negociação”.

“A Comissão, para todos os países da UE, selecionou essas regiões e faz a sua proposta, mas é evidente que pode haver ajustamentos decorrentes da negociação com os países”, reforçou.

Caberá agora aos Estados-membros realizarem os seus planos nacionais de transição em cooperação de entidades locais e regionais, podendo contar com o apoio do executivo comunitário, desde que o solicitem em candidaturas que abrem em março.

Elisa Ferreira admitiu que os montantes finais alocados a cada país estão dependentes das negociações do quadro financeiro plurianual 2021-2027, que decorrem no Conselho Europeu, mas adiantou esperar que os programas arranquem em 01 de janeiro próximo.

Prevê-se que a Portugal seja alocado 1,1% do montante total do Fundo de Transição Justa, que é de 7,5 mil milhões de euros.

Com uma verba de 79,2 milhões de euros, Portugal ocupa a 11.º posição entre os 27 Estados-membros da UE que menos recebem. Os países que arrecadam mais verbas são a Polónia, Alemanha e Roménia, enquanto os que menos recebem são o Luxemburgo, Malta e Irlanda.

Entre as variáveis consideradas pela Comissão Europeia para fazer a distribuição está não só a questão das emissões de dióxido de carbono (CO2), mas também o emprego gerado pelas indústrias intensivas, numa equação que teve em conta a área económica, social e ambiental.

O Fundo de Transição Justa só poderá ser utilizado pelos países de forma combinada com os fundos da Coesão (desenvolvimento regional e social europeu), além do cofinanciamento nacional para cada projeto.

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