Comissão Europeia

Bruxelas: Desigualdade e pobreza em Portugal são preocupantes

Mariano Rajoy, Jean-Claude Juncker e António Costa. Foto: REUTERS/Eric Vidal
Mariano Rajoy, Jean-Claude Juncker e António Costa. Foto: REUTERS/Eric Vidal

Austeridade no RSI induziu "poupanças pouco significativas" e "foi conseguida à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura"

Os níveis de desigualdades e de pobreza em Portugal estão a alastrar e preocupam mais a Comissão Europeia, ainda que esta não se coíba de criticar, de forma veemente, o aumento do salário mínimo, por exemplo.

De acordo com o relatório sobre o país no âmbito do semestre europeu de 2016, “as desigualdades estão a acentuar-se em Portugal”.

“A disparidade que se verifica entre as faixas (de 20%) superior e inferior da escala de distribuição dos rendimentos acentuou-se em 2014, e o coeficiente de Gini subiu para 34,5% (contra uma média da UE de 30,9 %).”

“O principal motivo para o agravamento das desigualdades é a perda de rendimento nas faixas inferiores e médias da distribuição do rendimento – provocada pela crise económica e a consequente perda de emprego – conjugada com a inadequação das prestações familiares e dos subsídios”, diz o documento de trabalho dos serviços da Comissão, que ainda não pode ser visto como a posição institucional final de Bruxelas.

Em todo o caso, os peritos observam que “o valor pecuniário do rendimento mínimo é bastante baixo em comparação com outros Estados-Membros da UE” e que “o rendimento líquido dos beneficiários do rendimento mínimo conta-se entre os mais baixos da UE em comparação com o limiar de pobreza relativa nacional”.

Para mais, a CE cita a OCDE para avisar que “o rendimento líquido das pessoas que beneficiam de assistência social representava apenas 43% do limiar de pobreza relativa para uma pessoa solteira em 2013, tendo vindo a diminuir deste então”.

Embora, “o rigor das condições de elegibilidade para o Rendimento Social de Inserção” tenha sido “reforçado em resultado de reformas consecutivas entre 2010 e 2013”, Bruxelas constata que “o número de pessoas que beneficiam do rendimento mínimo passou de 338 000 em junho de 2012 para cerca de 206 000 em novembro de 2015”.

Bruxelas aponta que a redução do âmbito do programa do RSI “induziu poupanças pouco significativas” e que o recuo no apoio foi “conseguido à custa das famílias mais numerosas que foram deixadas sem cobertura”, uma crítica à política conduzida pelo anterior governo de direita e em particular a Pedro Mota Soares, o ministro do CDS que tinha esta pasta.

O trabalho com a chancela da Comissão não terá ainda em conta os efeitos da maioria das medidas de devolução de rendimentos e de alívio fiscal sobre os mais pobres preconizadas pelo governo PS apoiado pela CDU e o BE.

Pobreza alarma, crianças atingidas

No capítulo da pobreza, tudo continua mal e a piorar. Segundo os peritos da CE, “os indicadores de pobreza e exclusão social deterioraram-se desde o início da crise. As famílias com crianças têm sido particularmente atingidas”.

Além disso, “o risco de pobreza também afeta os indivíduos com emprego, pela combinação de salários baixos com fraca intensidade de trabalho. A taxa de privação material grave permanece elevada, apesar de ter baixado recentemente”, refere o documento.

Os níveis de educação e de qualificações ajudam a explicar o círculo vicioso da pobreza de quem trabalha. Segundo este estudo, Além das suas repercussões em termos de pobreza e inclusão social, a persistência do desemprego de longa duração comporta o risco de o desemprego cíclico se transformar em estrutural, à medida que se assiste a uma deterioração do capital humano e das competências dos desempregados de longa duração”.

“Muitas pessoas que trabalham encontram-se também em risco de pobreza, dada a incidência cada vez mais importante de pessoas com baixos salários e fraca intensidade laboral”, sendo que este último fenómeno “contribui para a pobreza no trabalho”.

“Entre 2008 e 2013, a percentagem de agregados de baixa intensidade laboral aumentou 5,9 pontos percentuais (o quarto aumento mais acentuado na UE), mantendo-se em 12,2% em 2014”, alertam.

Os técnicos reconhecem que a subida do salário mínimo ajuda a reduzir o problema da pobreza, mas criticam muito a medida por esta poder pressionar em alta os salários de toda a economia.

Elogio ao governo PS pela subida do abono

A CE deixa já um elogio ao novo governo por ter atualizado mínimos sociais, designadamente no abono de famílias. Diz o estudo que “em janeiro de 2016, foi aprovado um decreto-lei que aumenta os abonos de família entre 2% e 3,5%” e que “este diploma torna os abonos progressivos nos três escalões de rendimento e prevê uma majoração específica para as famílias monoparentais (Decreto-Lei n.º 2/2016)”.

“Embora seja ainda muito cedo para avaliar o impacto destas medidas, elas poderão contribuir para atenuar o risco de pobreza infantil.”

Também pela mão do novo governo, em janeiro deste ano “foi aprovado um decreto-lei que aumenta o valor de referência e altera a escala de equivalência do sistema de rendimento mínimo para o nível de 2012, de modo a aumentar a sua cobertura”.

No entanto, “falta ainda avaliar o impacto desta medida na atenuação da gravidade da pobreza e no apoio aos desempregados de longa duração que possam ter perdido direito ao subsídio de desemprego”.

E também “não foram tomadas medidas específicas no que respeita à ativação dos beneficiários do sistema de rendimento mínimo”, diz o relatório.

(em atualização)

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