40 horas

Centeno. 40 horas agravaram o absentismo em 20%

"Nada foi controlado" quando o horário subiu para 40 horas "porque estávamos num regime em que bastava cortar transversalmente", disse Centeno

O aumento do horário de trabalho normal do sector público realizado pelo anterior governo PSD-CDS, das 35 para as 40 horas, acabou por ter efeitos negativos, indesejados. Por exemplo, segundo o ministro das Finanças, levou a um aumento das faltas por parte de funcionários do Estado em alguns sectores.

Mário Centeno, que esteve a ser ouvido durante toda a manhã de quarta-feira, dia 6, no âmbito de uma audição regimental na Comissão de Orçamento, no Parlamento, foi confrontado pela deputada do PSD Rubina Berardo com a questão de o regresso às 35 horas poder provocar uma derrapagem nos custos de funcionamento do Estado pois implicaria o recurso a mais horas extraordinárias, por exemplo.

A parlamentar madeirense denunciou ainda o tratamento “desigual” dos trabalhadores públicos com contrato individual, que ficam fora da aplicação desse regime das 35 horas, ao contrário dos trabalhadores em funções públicas, que são abrangidos.

Na resposta, o ministro disse, uma vez mais, que a administração pública tem de ser melhor gerida, que é possível otimizar a organização e as duplicações existentes.

Faltou mais gestão e controlo, diz Centeno

Nesse sentido, Centeno referiu o aumento do horário decidido no passado redundou algumas vezes em fracasso. “Uma das consequências da medida das 40 horas pela forma como ela não foi gerida foi, por exemplo, nalguns sectores muito sensíveis da administração pública, fazer aumentar o absentismo mais de 20%”, atirou o ministro.

“Nada foi controlado no processo de implementação de uma medida porque estávamos num regime em que bastava cortar transversalmente e implementar medidas que não eram tratadas de forma crítica, de forma ativa, do ponto de vista da gestão. E os seus resultados eram muito frequentemente o contrário daquilo que se queria no início”, acrescentou.

Segundo Mário Centeno, a medida das 35 horas vai ser aplicada com “todo o rigor” de modo a assegurar a estabilidade orçamental e a não fazer derrapar a despesa.

Em maio, o ministro já tinha referido, também na comissão de orçamento da Assembleia, que a redução da semana normal de trabalho no Estado de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho “abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas”.

Fora ficam os contratos individuais, mas também sectores sensíveis como o da Saúde. Na altura até disse que há serviços que, tendo dificuldades de contratação, terão de respeitar um “período de adaptação” de forma a garantir a qualidade do serviço público prestado. E deu um exemplo onde existe esse problema: “a área da enfermagem”.

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Mário Centeno, Ministro das Finanças.
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