OE2017

Centeno ataca Eurostat. Défice de 3% “é uma decisão errada”

Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

"A decisão do Eurostat está errada, quer do ponto de vista económico, financeiro e da leitura dos tratados", acusou o ministro das Finanças.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, atacou o Eurostat por ter “preconizado uma decisão errada” ao incluir o custo com a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice público de 2017 (em contabilidade nacional), fazendo-o subir para 3% do produto interno bruto (PIB). Se o Eurostat não o tivesse feito, a operação da CGD iria apenas à dívida e o défice final seria de 0,9%.

Em conferência de imprensa, no Terreiro do Paço, em Lisboa, esta segunda-feira, Centeno insurgiu-se pelo facto de o Eurostat — “contrariando até a opinião da Comissão Europeia [DG Concorrência]” –, ter decidido não valorizar o “plano sério” do governo em investir no futuro da CGD.

Horas antes, o INE anunciou que o défice público sem contar com a capitalização da CGD ficou em 0,9% do produto interno bruto (PIB) em 2017, mas com a ajuda ao banco é de 3%.

INE acolhe, mas não concorda com veredicto do Eurostat

O INE disse que acabou por acolher a decisão do Eurostat em contabilizar a capitalização da CGD (2% do PIB) como uma transferência de capital que agrava o défice, mas ressalvou que não concorda com a interpretação feita em Bruxelas.

O ministro argumentou de forma idêntica. Lembrou que “o Estado é o acionista da CGD” e que os quase 3 mil milhões de euros injetados na Caixa em 2017 fazem parte de “um plano sério” que visa por o banco público a dar lucro; um plano “com retorno”, acenou Centeno.

“A decisão do Eurostat está errada, quer do ponto de vista económico, financeiro e da leitura dos tratados”, repetiu o ministro.

A CGD precisava de ser recapitalizada porque esteve anos sem o ser devidamente, recordou Centeno. Além disso, o banco público teve de arcar com prejuízos avultados que não tinham propriamente a ver com o seu negócio e sofreu com alguns atos de gestão danosa.

Recorde-se, por exemplo, que foi a CGD que teve de incorporar as ruínas do BPN, emprestando dinheiro aos fundos do banco privado nacionalizado em 2008. Estas operações ainda hoje geram perdas aos contribuintes na ordem dos 400 a 500 milhões de euros anuais, verbas que servem para pagar à CGD, o grande credor do BPN.

Défice de 3% não vale para o Pacto

“O desempenho das contas públicas em Portugal é assinalável. Portugal continua a cumprir os seus compromissos, como tem feito desde que este Governo assumiu funções”, declarou o ministro.

Além do mais, “em termos práticos, a característica pontual da injeção de capital na CGD significa que para a análise estrutural das contas públicas a sua inclusão não é devida e para todos os efeitos do cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento não terá nenhuma consequência na análise da situação das contas públicas portuguesas”.

Relativamente à polémica com a CGD, Centeno disse que “o Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado”.

“É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os Tratados Europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português”, insistiu Centeno.

Para o ministro das Finanças, os 3,9 mil milhões de euros injetados na CGD no início do ano passado configuram “um investimento feito fora do regime de ajudas de Estado”, “um verdadeiro investimento no futuro da instituição, com retorno, e o mais importante investimento na poupança dos portugueses e na estabilidade do sistema financeiro em Portugal”.

“Isto é comprovado pela seriedade com que o novo plano de negócios da CGD está a ser implementado. E pelos resultados que está a ter, com a obtenção de resultados positivos em 2017.”

A decisão do Eurostat, uma entidade da Comissão Europeia, também contraria a opinião da cúpula da própria Comissão, acusa o ministro. “O registo do investimento da CGD em contas nacionais não altera a natureza da decisão do Governo português, corroborada pelo Colégio de Comissários da Comissão Europeia” e “nem tem qualquer impacto na avaliação das contas públicas portuguesas, porque Portugal cumpre em 2017 todas as metas a que se tinha proposto”.

Défice mínimo como se fosse um seguro

Assim, o valor do défice orçamental atingido em 2017, que para o Governo é 0,9%, “é o mais adequado face às condições económicas, ainda frágeis, do país”. Uma espécie de seguro para o País, caso aconteça alguma crise nos próximos anos, algo que o ministro não exclui.

“Apenas um valor do défice como o atingido em 2017 garante que, caso enfrente nos próximos anos um quadro económico menos favorável, Portugal não volta a entrar em Procedimento por Défice Excessivo, como aliás sucedeu infelizmente nas duas últimas grandes recessões europeias (2003 e 2009)”, considerou o ministro.

(atualizado às 13h55)

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