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Centeno atrasa pagamento de dívida de 500 milhões de euros à Comissão

Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Portugal paga 2 mil milhões de euros à zona euro já em 2019, mas dilui a mega amortização de 6,75 mil milhões de euros que devia a Bruxelas em 2021

Os reembolsos do empréstimo concedido pela zona euro a Portugal (pelo antigo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, que hoje dá pelo nome de Mecanismo Europeu de Estabilidade) vão começar mais cedo do que o previsto: são 2 mil milhões de euros devolvidos já este ano.

No entanto, para ajudar a aliviar a pressão sobre a tesouraria do Estado, a Comissão Europeia (o outro grande credor oficial, a par da zona euro e do FMI) aceitou receber mais tarde e de forma faseada a sua parte do resgate (que totaliza 24,3 mil milhões de euros), revela a nova avaliação feita por Bruxelas ao pós-programa de ajustamento português.

Portugal devia pagar ao chamado Mecanismo de Estabilização Financeira (MEEF), 6,75 mil milhões de euros ao já em 2021, mas o plano agora é fazer deslizar 500 milhões de euros para 2022 e diluir no tempo o pagamento de mais prestações de modo a evitar “picos” anuais a amortização de dívida.

De acordo com o relatório ontem divulgado, “tendo em vista os benefícios para a sustentabilidade da dívida de Portugal, a Comissão pretende conceder um adiamento condicional relativamente ao reembolso paralelo obrigatório e pari passu ao MEEF”.

Istoé, aceita fazer deslizar “o montante de 6,75 mil milhões de euros devidos ao MEEF em 2021” para “um primeiro reembolso de 500 milhões de euros em 2022 e garantir que não haverá custos adicionais para o orçamento da União Europeia”.

A Comissão acrescenta que “o calendário dos restantes pagamentos ao MEEF será revisto, suavizando o perfil de amortização da dívida e evitando picos significativos em determinados anos”.

Portugal, recorde-se, já saldou tudo o que devia ao Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do resgate de 2011-2014 (mais de 26 mil milhões e euros) e está a começar agora a fazer o mesmo com o fundo da zona euro (o Mecanismo Europeu de Estabilidade, ESM na sigla em inglês). Em setembro, ficou assente que o País iria ressarcir já 2 mil milhões da dívida total de 27,3 mil milhões de euros.

Os calendários atuais dizem que Portugal vai ficar a pagar à zona euro até 2040 e ao fundo da Comissão Europeia até 2042.

Em maio de 2010, por causa da crise financeira que contaminou a dívida pública, os Estados membros da UE criaram um esquema de estabilização temporário para preservar a estabilidade dos países e dos bancos.

O esquema tem dois pilares. Um é o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF), que continua ativo, e que permite à Comissão contrair empréstimos até um total de 60 mil milhões de euros em nome da União Europeia, com garantia implícita do orçamento comunitário. Este mecanismo foi acionado logo em 2010 para ajudar a Irlanda e depois Portugal e Grécia (a título de financiamento intercalar).

O outro pilar foi o tal FEEF, uma facilidade temporária pertencente aos países da zona euro. Entretanto, em outubro de 2012, foi criada uma instituição permanente para o substituir, o atual Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM). Este herdou as responsabilidades do FEEF e é, de facto, o credor de última instância de Portugal pois age em nome da zona euro.

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