OE2019

Centeno brilha no défice com menos investimento nas PPP

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Investimento público global está a cair. Mas tirando encargos com concessões rodoviárias, a despesa de capital “aumenta 26,1%”, dizem as Finanças.

Há anos que a rubrica do investimento público tem vindo a ser empolada pelos pagamentos do Estado às concessionárias de estradas, no âmbito das parcerias público-privado.

Com as revisões contratuais que têm sido feitas ao longo dos anos, o resultado está à vista: o investimento público total não descola porque o Estado tem reduzido fortemente esses pagamentos às empresas que exploram as estradas (ex-SCUT), verbas que contariam como investimento. O défice continua muito baixo graças a isto, à descida dos juros e à forte coleta de impostos, sobretudo os indiretos, como o IVA.

Os dados da execução orçamental do primeiro semestre, ontem divulgada, mostram justamente isso: a meta anual para o investimento público em 2019 (Orçamento do Estado ou OE2019) ascende a quase 5957 milhões de euros, mas até ao final de junho o governo executou menos de um terço (32,2%) da previsão anual que foi votada e aprovada no Parlamento.

Visto de outra forma, o investimento público cresceu apenas 2,1% (pouco mais de 39 milhões de euros) nos primeiros seis meses deste ano face a igual período de 2018. No OE2019, a meta de crescimento é 31,2%.

Ou seja, terá de entrar mesmo muito valor em investimento até ao final deste ano eleitoral para que se cumpra o desígnio de António Costa e Mário Centeno.

A Direção-Geral do Orçamento (DGO), que é tutelada pelo ministro Mário Centeno, explica os efeitos substanciais das PPP nas contas públicas. Na verdade, o investimento efetivamente realizado (incluindo os tais pagamentos das parcerias) até está a cair.

“O investimento registou um decréscimo de 1,3%, sobretudo em resultado da redução do volume de pagamentos associados às concessões e subconcessões rodoviárias da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, designadamente às concessões Douro Litoral e Beira Interior”, dizem as Finanças.

Habitação e ferrovia

No entanto, “excluindo os encargos com as concessões e subconcessões rodoviárias, a despesa com a aquisição de bens de capital aumentou 26,1%, em maior medida devido ao maior investimento efetuado em edifícios, onde se destacaram os encargos suportados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro com a reabilitação das casas afetadas pelos incêndios de 2017, no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente”.

As Finanças destacam ainda “o acréscimo verificado em bens de domínio público, por via da maior execução de projetos de construção e modernização no âmbito do Plano de Investimentos em Infraestruturas Ferrovia 2020”, que é responsabilidade da Infraestruturas de Portugal”.

Centeno soma a isto ainda “os pagamentos relativos à aquisição de veículos para as Forças e Serviços de Segurança por parte da Secretaria Geral da Administração Interna e de viaturas para combate e prevenção de incêndios a cargo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas”.

Juros caem a pique, impostos disparam

A forte contenção no investimento público total (PPP incluídas) combinada com uma redução substancial dos juros, à boleia dos sucessivos mínimos das taxas de juro das obrigações do Tesouro, e com uma coleta fiscal musculada permitiu reduzir o défice de forma dramática. Este desceu de 2,2 mil milhões de euros em junho de 2018 para 536 milhões de euros no final do primeiro semestre de 2019.

Estes valores são em contabilidade de caixa, mas indiciam que a meta de défice de 0,2% do produto interno bruto (contabilidade nacional) está perfeitamente ao alcance do governo.

A fatura dos juros, que está a aliviar de forma avassaladora ainda reflexo das medidas do BCE e das subidas do rating da República, desceu 4,5% no espaço de um ano, gerando uma poupança de 401 milhões de euros.

Do lado da receita, destaque para a subida pronunciada dos impostos indiretos (mais 9% ou 1,2 mil milhões de euros, quando o OE só prevê um aumento anual de 3,9%) e dos descontos para a Segurança Social (mais 6,5% ou 635 milhões de euros quando o OE prevê um avanço anual de 4,9%).

Numa nota enviada aos jornais, o gabinete do ministro Centeno destaca a descida do défice reflexo de “um crescimento da receita de 7,2% e da despesa de 1,5%”.

“O saldo orçamental reflete o bom momento da economia e o rigor orçamental”, repete o ministro. “A dinâmica da receita é essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia” e “o comportamento positivo do mercado de trabalho é visível na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social”.

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