OE 2016

Centeno confirma subida de despesa com 35 horas na Saúde

António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA
António Costa e Mário Centeno. Fotografia: Mário Cruz/EPA

No entanto, outros sectores terão de compensar nos gastos para que "não ocorra um aumento global da despesa com pessoal"

Na sequência da redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas na função pública, o serviço nacional de saúde terá de suportar um custo adicional de 28 a 40 milhões de euros em despesas com pessoal, disse o ministro das Finanças nesta sexta-feira, confirmando assim a estimativa do ministro da Saúde.

No entanto, outros sectores terão de compensar nos gastos para que “não ocorra um aumento global da despesa com pessoal”, sublinhou Mário Centeno.

No debate parlamentar na especialidade sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016, Centeno disse em resposta ao deputado Duarte Pacheco, do PSD, que “a aplicação das 35 horas é um objetivo do programa de governo”, mas que terá de implicar “o não aumento global da despesa com pessoal” no sector público.

“É para isso que já estão a ser feitos análises e estudos para permitir essa implementação”, acrescentou o ministro das Finanças. Centeno confirmou ainda que “a informação que o senhor ministro da Saúde deu aqui [na quarta-feira] é a informação sectorial da saúde”, mas “está a ser feita a avaliação global dentro do governo” de modo a que, no final, a redução do horário normal de base não traga mais despesa. Para no final haver “um impacto nulo” na despesa global, frisou bem o responsável das Finanças.

O responsável da Saúde, Adalberto Fernandes, disse há dois dias que a sua estimativa é que a medida das 35 horas deverá gerar aumentos de despesa na sua tutela na ordem dos 28 a 40 milhões de euros este ano por causa das horas extraordinárias e do trabalho por turnos a que serão necessários recorrer para compensar.

Raio-x ao Estado só depois de grupo de trabalho

Uma forma de cortar nos custos de funcionamento do Estado é obter “mais eficiência” na máquina pública. Mas antes disso é preciso conhecer os serviços e os seus recursos humanos.

Em resposta ao PSD, Centeno disse que “não há nenhuma hesitação em relação ao compromisso assumido” que é o de fazer “um raio-x das administrações públicas”. “Até ao final deste ano, será criado um grupo de trabalho para estudar o que é necessário fazer”, mas o levantamento da informação já está a ser feito. “O governo está já a trabalhar nisso”, “essa informação está a ser obtida já neste momento e vamos partilhá-la como deve ser, com todos os que a quiserem usar”, prometeu o ministro.

“Não existe informação integrada sobre quem trabalha na AP”, repetiu Centeno, relembrando que o último censo deste género foi conduzido em 2005, há 11 anos.

Tal como consta do OE/2016, “o Governo irá promover um exercício de revisão da despesa pública e de organização orçamental com o objetivo de estabelecer os princípios gerais de funcionamento da Administração Pública em matéria orçamental”. E que “estes exercícios devem ser executados de forma regular, de modo a permitir adotar as melhores práticas existentes da Administração Pública, estendendo-as a todos os serviços”.

“Para o efeito será criado um grupo de trabalho que deverá, ao longo de 2016, identificar essas práticas, que incluem matérias de gestão de recursos humanos, materiais e financeiras, numa perspetiva de eficiência do serviço público, gerando poupanças de recursos”, diz o OE.

(em atualização)

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