Programa de Estabilidade

Centeno deixa 3,5 mil milhões em despesa e 900 milhões em receita a novo governo

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno, no Parlamento. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

“Nova despesa pública só financiada com novas fontes de receita”, declarou o ministro das Finanças na apresentação do Programa de Estabilidade.

Mário Centeno, o ministro das Finanças, indicou ontem, na apresentação do novo Programa de Estabilidade de 2019 a 2023 (PE 2019-2023), que o governo tem vontade em gastar mais, em dedicar mais dinheiro aos serviços públicos e ao investimento, mas avisou logo que isso não pode ser feito com recurso a mais dívida. “Nova despesa pública só financiada com novas fontes de receita”.

O programa, que foi entregue ao Parlamento e seguiu para Bruxelas para ser avaliado, mostra em que áreas haverá mais gastos nos próximos anos de governo (a legislatura de 2020 a 2023) à boleia de decisões tomadas agora.

É relativamente detalhado do lado das medidas de despesa. Já em relação à receita, o documento é mais omisso. Este programa “não incorpora novas medidas de política a adotar pelo futuro governo”, defendeu Centeno durante a apresentação (pdf).

Uma análise aos vários quadros do novo plano que abrange toda a próxima legislatura mostra que, no total, as medidas deste governo que geram nova despesa até 2023 ascendem a 3,5 mil milhões de euros.

E isto sem contar com o novo investimento público que está previsto. Se assim fosse, a despesa prevista subiria para 26,4 mil milhões de euros nos quatro anos em análise.

Já a informação sobre novas medidas de receita previstas permite contabilizar 902 milhões de euros em quatro anos. É quatro vezes menos.

Centeno argumentou que se trata de um programa de estabilidade, “não um programa eleitoral”. Disse que entregará um défice “próximo do equilíbrio” este ano (0,2% do produto interno bruto) e daqui para a frente só excedentes orçamentais.

 

 

Na conferência de imprensa, o ministro assumiu que neste programa “a pressão sobre a despesa pública é significativa, sendo uma das que mais cresce na Europa”. Por isso é preciso “rigor”, que as medidas sejam “sustentáveis” no tempo.

Do lado da despesa, Centeno quis destacar a “melhoria das pensões, dos salários e o aumento do investimento”.

Salários públicos, Novo Banco, investimento

Por exemplo, a fatura com progressões salariais na função pública, atualizações à inflação, reforço do emprego público e aumento do salário mínimo público atira 2,4 mil milhões de euros para a próxima legislatura (à razão de cerca de 600 milhões por ano). Adicionando a medida que repõe tempos de serviço, o valor a herdar pelo próximo governo sobe para 2,6 mil milhões.

Mas funcionários a ganharem mais significa maior coleta de impostos e descontos. Pelas contas de Centeno, o encaixe esperado pode chegar a 645 milhões de euros.

Ainda do lado da despesa, surge a ideia de reforçar as prestações sociais mas só em 2021 e 2022. 180 milhões em cada um dos anos.

Inversamente, estes gastos podem ser compensados pelos famosos cortes nas gorduras e ineficiências das despesas e da máquina pública. Estão previstas poupanças de 290 milhões em 2020 a 2022.

Outra peça relevante para a despesa do próximo governo é que os contribuintes vão ser chamados a emprestar mais 2,15 mil milhões de euros ao Novo Banco (via Fundo de Resolução) de 2019 a 2023.

O novo Programa de Estabilidade até 2023 (PE 2019-2023) prevê um custo de 1149 milhões de euros já este ano em forma de empréstimo. Na próxima legislatura, a saga continua. Haverá mais uma chamada de capital de 600 milhões de euros em 2020 e outra de 400 milhões de euros em 2021.

Ainda na despesa, se contarmos com o plano de novos investimentos (ferrovia, novos hospitais, novos comboios, elétricos e metros, mais o plano de regadio), deslizam para a próxima legislatura mais de 70% (cerca de 23 mil milhões de euros) do bolo total, que ascende a 31 mil milhões de euros, segundo referiu Centeno.

Menos IRS, menos benefícios fiscais

Do lado da receita, o ministro das Finanças inscreveu uma “medida de redução de taxa de imposto de IRS” que terá um custo de 200 milhões nas contas de 2021. Em compensação, há ideia de fazer uma revisão dos benefícios fiscais que vão tirar, no total, cerca de 270 milhões de euros aos contribuintes em três anos (até 2022).

A reequilibrar a situação surge a devolução de quase mil milhões de euros em juros cobradas a mais na altura do resgate (parte europeia) a Portugal. Essa lufada de oxigénio está agendada para 2021.

A caminho dos excedentes com uma economia mais vagarosa

Como referido, este ano ainda há défice, mas pelas contas do ministro das Finanças, vai ser a última vez em que isso irá acontecer. No ano que vem, o governo prevê um excedente de 0,3%, ligeiramente abaixo dos 0,4% projetados há um ano. Em 2021, o excedente dispara para 0,9% à boleia da tal receita extraordinária com juros devolvidos.

A economia é que não vai disparar. Centeno observou que o país vai crescer à volta dos 2% nos próximo anos. Este ano, o crescimento foi revisto substancialmente em baixa, sobretudo por causa dos riscos externos e de uma forte revisão em baixa do ritmo do investimento e das exportações. Em vez de aumentar 2,2% (valor no qual se baseia o Orçamento do Estado de 2019, OE2019), o PIB avança 1,9%. No PE do ano passado, a projeção era 2,3%.

O reforço do investimento previsto no OE2019 era de 7%, mas agora o governo é mais conservador, projetando 5,3%. As exportações iam crescer 4,6% (OE) e agora ficam-se pelos 3,8%.

Reflexo das condições mais apertadas da economia, o desemprego vai ser pior e a criação de emprego será mais fraca (do que diz o Orçamento). A taxa de desemprego é revista em alta de 6,3% para 6,6% da população ativa. Mesmo assim cai face aos 7% de 2018. O emprego avança apenas 0,6% em vez dos 0,9% estimados em outubro.

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