OE2019

Centeno diz que orçamento para 2019 é “histórico”

O ministro das Finanças, Mário Centeno, intervém durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019, na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de outubro de 2018. O Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN. MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno, intervém durante o debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2019, na Assembleia da República, em Lisboa, 29 de outubro de 2018. O Orçamento de Estado para 2019 (OE2019), já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN. MÁRIO CRUZ/LUSA

O ministro das Finanças sublinhou ainda que ao longo da legislatura foi conseguido “um enorme alívio fiscal” para os portugueses.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, defendeu esta segunda-feira que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) “é histórico” por cumprir o que foi proposto, sublinhando que ao longo da legislatura foi conseguido “um enorme alívio fiscal” para os portugueses.

Mário Centeno falava no parlamento na abertura do debate da proposta de OE2019, o quarto orçamento do atual executivo de António Costa que já tem aprovação garantida na generalidade com os votos de PS, PCP, BE, PEV e PAN.

O governante começou por afirmar que o Governo conseguiu aprovar “um orçamento por ano”, conseguindo assim virar “a página dos orçamentos retificativos”.

“Portugal tem hoje uma situação económica, orçamental e financeira bem distinta daquela que existia em 2015. Hoje podemos afirmar que Portugal está melhor”, defendeu o ministro das Finanças.

Para o governante, o OE 2019 “é histórico não apenas pelos números que encerra”, mas também porque “pela primeira vez na história da nossa democracia, um Governo cumpriu com aquilo que se tinha proposto fazer no início da legislatura sem vacilar”.

“Digo-o, sem euforias, sem triunfalismos ou eleitoralismos: é histórico porque é responsável e porque traz as receitas e as despesas para um nível próximo do equilíbrio”, acrescentou Mário Centeno, reafirmando que o défice “vai ser 0,2% do PIB em 2019”.

“É uma estimativa, é certo, mas é a nossa estimativa”, adiantou.

Hoje a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) considerou que o Governo foi “tecnicamente incoerente” na proposta de OE2019 apontando reservas, incluindo nos valores apresentados a Bruxelas.

Na sua apreciação final ao OE2019, a UTAO encontrou uma diferença de 590 milhões de euros nas contas do Ministério das Finanças, que poderá elevar a estimativa do défice.

Na abertura do debate, o ministro elencou as várias medidas do OE2019, defendendo que o documento “concretiza e consolida a devolução de rendimentos às famílias e a estabilidade fiscal” e “incentiva o investimento produtivo”.

Centeno voltou a referir que os portugueses em 2019 “vão pagar menos mil milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015”, sublinhando que “é um enorme alívio fiscal”.

“Ao longo da legislativa temos privilegiado o princípio segundo o qual o IRS deve ser um imposto ajustado aos rendimentos de cada um” e, na proposta de OE2019, “o Governo optou por atuar seletivamente com medidas que tornam o imposto ainda mais justo”, defendeu.

Mário Centeno sustentou ainda que “contas públicas equilibradas dão segurança aos portugueses de que o aumento de rendimentos dos últimos três anos é sustentável, de que não se vai voltar atrás, ao tempo dos congelamentos e de aumentos de impostos”.

Quanto à estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2019, o ministro assegurou que Portugal está a convergir com a zona euro, lembrando que o Governo estima um crescimento de 2,2% para o próximo ano, “sustentado em investimento produtivo e no aumento das exportações, mas também suportado pelo aumento do consumo privado”.

Sobre a evolução do emprego, Mário Centeno acusou o anterior Governo PSD/CDS de promover “de forma efetiva e ativa a emigração de muitos portugueses”, lembrando que o OE2019 traz incentivos para fazer regressar os emigrantes.

“Em 2019, face a 2015, teremos mais 380 mil empregos”, disse o governante, destacando que a taxa de desemprego em 2015 era de 12,4% e que será de 6,3% em 2019.

Sobre a dívida pública, que o Governo estima ficar em 118,5% do PIB no próximo ano, Centeno lembrou que a redução da mesma levou a que as agências de rating tenham colocado a dívida em grau de investimento, e lembrou que ao longo da legislatura a despesa com juros caiu em 1.400 milhões de euros.

O ministro das Finanças disse ainda que o investimento público deverá atingir 4.800 milhões de euros em 2019, o que levará a que, pelo terceiro ano consecutivo, a taxa de crescimento se situe acima de 10%.

“O investimento público tem crescido ao longo da legislatura. Em 2019, teremos um aumento de mais 700 milhões de euros em áreas como a saúde, transportes, educação, ciência, cultura e habitação”, garantiu Centeno.

“O investimento público tem que ser responsável e, por isso, é planeado e seletivo”, acrescentou o ministro das Finanças.

Para o governante, o OE2019 é “amigo das famílias” e também “amigo das empresas” e lembrou as medidas que integram a proposta orçamental como o fim da obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC) entre outras, que irão permitir que mais 100 milhões de euros sejam repostos anualmente na liquidez de milhares de empresas”.

Depois da intervenção de Mário Centeno na abertura da discussão na generalidade, na terça-feira deverão intervir no debate os ministros Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, fará a intervenção de encerramento, também na terça-feira.

Após a votação na generalidade, segue-se a discussão na especialidade, com a audição de ministros de cada área, apresentação de propostas de alteração e votação final global, em 29 de novembro, num debate que será encerrado por António Costa.

No último Orçamento do Estado da presente legislatura, no que respeita ao cenário macroeconómico, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.

Notícia atualizada às 17h26

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