Centeno: enfermeiros terão "período de adaptação nas 35 horas"

Ministro das Finanças diz que há serviços que terão de respeitar um "período de adaptação". "Mais enfermeiros" pode custar "27 milhões de euros"

A redução da semana normal de trabalho no Estado de 40 para 35 horas a partir de 1 de julho "abrange apenas uma parte dos trabalhadores em funções públicas", disse o ministro das Finanças no Parlamento, nesta terça-feira.

E explicou que há serviços que, tendo dificuldades de contratação, terão de respeitar um "período de adaptação" de forma a garantir a qualidade do serviço público prestado. E deu um exemplo onde existe esse problema: "a área da enfermagem". Avisou ainda que, se nada for feito para acomodar as alterações de horários nesta área, os custos salariais poderiam "aumentar 27 milhões de euros no segundo semestre".

Em audição na comissão parlamentar de Trabalho, Mário Centeno explicava assim a ideia da "válvula de segurança" na aplicação da medida a partir de 1 de julho, enunciada de manhã pelo primeiro-ministro, António Costa, mas garantindo "uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 1 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia - eu diria uma válvula de segurança - para evitar situações de rutura em algum serviço".

Ao mesmo tempo, o chefe do governo prometeu que "não haverá aplicação faseada" da medida.

Poucas horas depois, em resposta ao deputado do PSD, Adão Silva, que considerou a ideia do PM de "rocambolesca", o ministro das Finanças referiu que não se trata de fazer uma aplicação faseada da medida, mas sim "garantir um primeiro valor intransponível que é a manutenção da qualidade dos serviços públicos".

"Sabemos que existem custos localizados nos serviços com prestação continuada de serviços públicos" pelo que "isto requer um período de adaptação", disse Centeno, fazendo alusão às tais dificuldades de contratação.

"Quando chama de rocambolesco não está a ter em conta que há uma diversidade de enquadramentos contratuais, que esta alteração pode, inclusive, em alguns casos ser nula"; há classes profissionais que trabalham menos de 40 horas.

O caso dos enfermeiros e operacionais da saúde

Não será o caso dos enfermeiros, situação trazida ao debate pela deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

O ministro respondeu que, de facto, "um dos casos flagrantes é o dos enfermeiros, profissão em que há uma dificuldade de substituição das cinco horas a menos de forma imediata".

"Há falta de recursos humanos na área da enfermagem" e até "há um concurso aberto que tarda em dar resultados e que se reflete no aumento muito significativo do número de horas extraordinárias", lamentou o governante das Finanças que tem a tutela dos recursos humanos do sector público.

Por isso, continuou, "há necessidade de considerar uma norma transitória num horizonte muito definido mas que não ponha em causa a transição para as 35 horas" na área da enfermagem. Mas que também "não ponha em causa nem a dimensão financeira, nem a qualidade do serviço".

Ou seja, os enfermeiros são uma das classes profissionais que terá de arcar com a tal "válvula de segurança". Para o ministro, não se trata de uma entrada faseada das 35 horas, mas sim de uma transição para o novo regime.

Na saúde, a derrapagem pode ser 27 milhões de euros

Na continuação do debate, Centeno foi questionado por Carla Barros, do PSD, se as 35 horas requerem mais horas e mais contratações ou não, e qual o custo envolvido.

Na resposta, o ministro disse "que este ministério identificou custos diretos da transição para as 35 horas" e que "o caso da saúde é onde de longe existe maior impacto". "A contratação do número de enfermeiros suficiente para colmatar as necessidades, no segundo semestre do ano, seria de 27 milhões de euros"

"É esta a dimensão da medida que é necessário diluir para que o governo possa fazer uma transição" que respeite os "dois princípios fundamentais" da medida: que preserve as contas públicas e garanta a qualidade do serviço prestado, repetiu.

É preciso contratar, diz o sindicato

No início do mês, o ministro da Saúde, Adalberto Fernandes, já tinha referido no Parlamento que para cobrir a redução do horário de trabalho, seria necessário contratar, a partir de 1 de julho, 1500 a 1700 enfermeiros e 800 a 1000 assistentes operacionais.

Também no início do mês, o Jornal de Negócios, citando José Carlos Martins, presidente do Sindicatos dos Enfermeiros Portugueses, escreveu que "para ser aplicado a 1 de julho e a todos implica que as instituições promovam os processos de recrutamento".

E que o sindicato "apresentou uma proposta no sentido que os hospitais abram bolsas de recrutamento e comecem a seriar enfermeiros com vista a serem chamados a 1 de julho para quando entrar em vigor as 35 horas". A negociação de um acordo coletivo também está a ser debatida.

(Atualizado às 19h40 com mais declarações e informações)

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de