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Ecofin pressiona, mas Centeno garante que não há plano B

Michel Sapin e Mário Centeno. Fotografia:  EPA/OLIVIER HOSLET
Michel Sapin e Mário Centeno. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET

Ecofin sublinha que processo avança por falta de medidas efetivas no passado. Antes, Eurogrupo deixara bem claro que quer medidas orçamentais novas.

O processo punitivo contra Portugal e Espanha foi hoje formalmente aprovado em Bruxelas pelo conselho dos ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin). Mas o ministro português, Mário Centeno garante que continua a não ser preciso um plano B; ou seja, recusa avançar com mais medidas (cortes na despesa, sobretudo, mas também aumentos extra de receita) para aplacar as exigências do conselho europeu.

Isto acontece apesar de o Ecofin ter sublinhado bem, nesta terça-feira, que o processo avança (regressa à Comissão Europeia) por falta de medidas efetivas no passado que lograssem reduzir o défice entre 2013 e 2015 para menos de 3% e de ontem o Eurogrupo ter deixado bem claro que quer ver medidas orçamentais novas o mais depressa possível.

Centeno, que falou nas televisões, à saída do Eurogrupo, foi questionado sobre se “em 2016 não há plano B”. A resposta foi: “Em 2016, a execução orçamental está a ser seguida à risca pelo governo e pela Comissão Europeia. Não há plano B.”

“Não há nada que se possa fazer em termos de execução orçamental de 2016” porque esta está a correr dentro do esperado e “não há mais nenhuma referência a mais medidas, em lado nenhum” por parte do Ecofin, que falou unicamente sobre o passado, “o período de 2013 a 2015”, reforçou o ministro.

Verdade é que, pela primeira vez na história do Pacto de Estabilidade, há países que são alvo de um processo por défice excessivo que evolui para o nível das sanções.

No comunicado que enviou, o Ecofin diz claramente que “as decisões do Conselho irão desencadear sanções o âmbito do Procedimento por Défice Excessivo [PDE]” com base no artigo 126(8) do tratado de funcionamento da UE.

O governante das Finanças portuguesas constatou que “havia aqui um procedimento que tinha que ser desencadeado pela Comissão Europeia, esse processo foi desencadeado, e a partir daqui, o valor das sanções, a continuação do processo, não é automático, há uma decisão política sobre essa matéria, e é neste momento que os argumentos políticos têm que prevalecer”.

Considerou, como sempre tem feito, que a decisão do Ecofin é “injustificada e contraproducente”e que “a Europa é dos cidadãos, não das regulamentações”.

Argumentos contra as sanções: Brexit e crise dos refugiados

No entanto, “as sanções não são automáticas” garante o ministro. “O que é desencadeado automaticamente é o procedimento de avaliação sobre se houve ou não ação efetiva. E foi exatamente isso que aconteceu até este momento.”

“O que argumentámos até aqui foi que mesmo essa avaliação deveria ter em conta todo um contexto económico, financeiro, social, quer durante os anos de aplicação dos programas [anos 2013, 14 e 15], quer atualmente porque a Europa não pode tomar decisões esquecendo que existem tensões grandes dentro da Europa que têm de ter uma resposta política”, referiu o ministro.

E deu um exemplo concreto do que se falou dentro da sala: “A questão do referendo do Reino Unido, dos refugiados são matérias às quais se tem dedicado muito tempo no Ecofin e nos vários conselhos europeus.”

Tentar chegar às sanções zero

Tanto ontem à noite à saída do Eurogrupo, como hoje à entrada do Ecofin, Centeno explicou que a ideia agora é dirimir argumentos com a Comissão de modo a chegar a uma solução que não penalize o país, pelo menos financeiramente.

“Significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem”, explicou Centeno.

O governo, disse, quer “um processo em que o país não seja prejudicado”, ou seja, que haja “sanção zero”.

Relativamente à hipótese de haver congelamento de parte dos fundos europeus, Centeno explicou que “o entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que a medida relativamente aos fundos não vai ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também é automaticamente levantada a partir do momento em que o país cumpre”.

O país (Espanha também) tem agora 10 dias para enviar “argumentos” em sua defesa contra a vontade de punição europeia. A Comissão terá 20 dias para recomendar ao Conselho que aplique multas efetivas ao país (de que tipo e de que valor, sendo que a multa não excederá 0,2% do PIB, cerca de 360 milhões de euros).

Depois de a Comissão deliberar, o Conselho tem também 10 dias para aprovar as multas.

Plano B latente

Não há plano B, mas algo terá de ser pensado. Na segunda-feira à noite, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, disse claramente, citado pela Lusa, que “serão necessárias” mais medidas, que Lisboa e Madrid têm de informar “sobre o que irão fazer este ano e nos próximos para resolver o problema”, as “questões orçamentais que têm de ser resolvidas”. Algo que o ministro português nega ser necessário. Pelo menos para já.

(Atualizado com mais informações às 15h30)

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