OE2019

Centeno mantém níveis das cativações em 2019

Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Yves Herman
Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Yves Herman

25% dos gastos com papel, deslocações, estudos e pareceres ficam sob alçada de Centeno. Escolas, hospitais e transportes ficam livres de restrições.

As regras gerais para as cativações de despesa, isto é, os gastos que os serviços públicos só podem fazer “mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”, deverão ser mantidas no Orçamento do Estado do próximo ano (OE2019).

O Dinheiro Vivo sabe que existe uma versão provisória da proposta de lei — que como tal pode vir a ser alterada (o OE será entregue no Parlamento no próximo dia 15 de outubro) — em que tudo fica tudo igual ao que está na lei aprovada para 2018 na chamada “utilização condicionada das dotações orçamentais”.

Assim, 12,5 % das despesas afetas a projetos não cofinanciados ficam sob o visto final do ministro da Finanças.

Da mesma forma, as Finanças ficam com o poder de autorizar ou não 15 % das dotações iniciais dedicadas à aquisição de bens e serviços.

Mas, tal como ocorre em 2018, a ideia é manter as várias exceções nestas compras, onde se eleva o valor dos cativos iniciais.

Isso vai acontecer nos gastos com papel, nas deslocações e no alojamento em trabalho, nos estudos, pareceres, projetos e consultadorias e noutros trabalhos especializados. Aqui, 25% do orçamento dos serviços fica sob a alçada direta da tutela de Centeno, que viabiliza a respetiva despesa ou não de acordo com a justificação cabal do serviço que pretenda usar a verba.

O DV também sabe que o teto máximo das cativações iniciais totais previstas para o próximo ano pode vir a ficar indexado ao valor inicial de 2017, como já aconteceu este ano. Significa que o governo pode escolher ancorar o nível máximo das cativações ao maior valor de sempre, que foi os 1916 milhões de euros em 2017.

Se escolher indexar o valor de 2019 ao valor dos cativos iniciais do corrente ano (que foi de 1086 milhões de euros), então estará a aliviar o teto máximo possível de cativos para o ano que vem. Segundo a versão provisória da proposta do OE2019, não é esse o caso. A base de cálculo fica no valor de 2017.

Livres de cativações

Tal como este ano, os serviços públicos com dimensão mais social — a saúde (hospitais, clínicas, centros de saúde), as escolas, os transportes públicos, entre outros — ficam livres de cativações na parte que diz respeito a projetos não cofinanciados, a aquisições de consumíveis e contratação de consultorias.

Além disso, ficam também livres de pedir autorização às Finanças os orçamentos dos serviços e fundos autónomos, das fundações das áreas da educação e ciência e os orçamentos dos laboratórios do Estado e de outras instituições públicas de investigação sempre que a despesa seja financiada com receitas próprias ou pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

* com João Pedro Henriques

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