Programa de Estabilidade

Centeno mantém tudo. Défice cai para 0,7% este ano e 0,2% em 2019

Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante
Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Centeno quer aproveitar o embalo e continuar a reduzir o défice, alegando que as regras europeias são para respeitar.

O défice público nominal medido em percentagem do produto interno bruto (PIB) terá mesmo de descer para 0,7% este ano e 0,2% em 2019, ano de eleições legislativas, chegando depois a um excedente de 0,7% em 2020, indica o novo Programa de Estabilidade (PE), revelado esta sexta-feira. Mário Centeno, o ministro das Finanças, começou a sua apresentação ao início desta noite.

O documento que prevê o andamento das contas públicas de 2018 a 2022 foi entregue ao Parlamento, seguindo depois para análise em Bruxelas.

Uma ronda pelos novos números

O PE mostra que o défice foi revisto em baixo em toda a linha. Era para ser 1,1% este ano e será 0,7%: há um ano previa-se 0,3% em 2019 e agora apenas 0,2%: e em 2020, passa a ser excedente de 0,7%, superior ao que se calculava há um ano, no PE de abril de 2017, que dizia 0,4%.

Segundo o novo programa, a carga fiscal cai muito ligeiramente, de 25,1% do PIB este ano para 24,9% no próximo.

A dívida pública desce para 122,2% do PIB em 2018 e 118,4% no ano que vem.

Centeno fala

Na conferência de imprensa que decorre esta sexta-feira em Lisboa, Centeno destacou que “a economia está a crescer, a convergir com a Europa” e isso marcará este período de previsão.

Sublinhou também “o investimento que temos feito em Saúde e Educação”, que refletem “o resultado de escolhas que fizemos nos últimos dois anos”. Disse ainda que a despesa efetiva na Saúde é superior em quase 700 milhões de euros” comparando com o final de 2015, quando este governo assumiu funções.

Centeno justificou a descida persistente no défice com a necessidade de respeitar compromissos e “enfrentar um mundo com riscos e incertezas” e “a eventualidade de uma conjuntura desfavorável” nos próximos anos. Isto é, a ideia é ter folga orçamental para poder reagir contra uma possível nova crise ou recessão.

Ajustamento estrutural

Um dos problemas que o governo poderá enfrentar, além das divergências com os partidos da esquerda parlamentar, é mesmo com a Comissão Europeia.

Segundo o novo PE, o défice nominal até desce muito, mas o ajustamento estrutural (baseado em medidas permanentes, expurgadas do efeito do ciclo económico) fica aquém do exigido por Bruxelas (pelo menos 0,6% do PIB ao ano).

O governo compromete-se apenas com 0,4% este ano, 0,3% em 2019 (ano de eleições) e 0,6% em 2020. Pode ser por causa das famosas diferenças metodológicas que separam as Finanças dos serviços de Bruxelas.

Crescimento estabilizado em 2,3%

A economia ajuda daqui para a frente pois não desacelera entre 2018 e 2020. Depois de ter crescido uns expressivos 2,7% no ano passado, o ritmo dos próximos anos será constante, estabilizando nos 2,3%, indica o novo documento.

A intensidade do desemprego também alivia “de forma gradual”. Ficou em 8,9% da população ativa em 2017, mas deve descer para 7,6% este ano e 7,2% em 2019. Em 2020, o desemprego já estará em 6,8%, a fazer fé neste novo documento.

Batalha com a esquerda

Entretanto, nas últimas semanas, iniciou-se uma batalha entre governo e os partidos de esquerda que o apoiam no Parlamento. BE e CDU exigem ao Executivo de António Costa e Mário Centeno que vá mais devagar na redução do défice (há um ano, o PE tinha uma meta de 1,5% para 2017, mas esta acabou por ser muito mais baixa, 0,9% sem contar com a CGD). A esquerda parlamentar quer que o governo mantenha o que está no orçamento: 1,1%.

As Finanças dizem que não pode ser. Insistem que é preciso “manter o rumo” da consolidação orçamental e cumprir o Pacto de Estabilidade e satisfazer ao máximo a Comissão Europeia, os credores e as agências de rating. A Moody’s, a única agência que mantêm a dívida soberana portuguesa em nível especulativo (lixo), avalia o país na próxima sexta-feira.

Assim, volvidos seis meses, Centeno reviu fortemente em baixa a meta de 2018. No Orçamento do Estado (OE2018) divulgado em meados de outubro e aprovado com os votos da esquerda (BE e CDU) em novembro, a meta de défice para este ano ficou em 1% (entretanto subiu para 1,1% por causa das verbas previstas devido aos incêndios).

Mas tendo em conta a execução orçamental de 2017 — ajudada pela economia que cresceu mais do que o esperado, fazendo subir muito a receita fiscal e contributiva, por fortes poupanças em compras de bens e serviços, por poupanças nos juros também, por uma execução mais fraca do investimento público e das verbas previstas para apoiar os desempregados (o desemprego também desceu mais que o esperado) — o governo não quer agora deixar subir o défice (de 0,9% para 1,1%).

Já a esquerda quer que essa folga obtida em 2018 (a diferença entre os 0,7% que o governo quer atingir e os 1,1% orçamentados para este ano ascende a 800 milhões de euros) seja canalizada para reforçar os sectores da Saúde e da Educação, por exemplo.

Aproveitar o embalo e satisfazer Bruxelas

Centeno faz fica pé. Quer aproveitar o embalo e continuar a reduzir o défice, alegando que as regras europeias são para respeitar, que o défice tem de descer sempre nos próximos anos para fazer a dívida baixar “de forma sustentada”.

Em novembro, na avaliação ao OE2018, a Comissão exigia uma redução do défice estrutural (medidas permanentes) de pelo menos 0,6% do PIB em 2018 e nos anos seguintes até se cumprir o objetivo de médio prazo, que é chegar a um excedente estrutural de 0,25% em 2021. Se o governo deixasse subir o défice agora, apesar dos resultados “bons” de 2017, essa regra jamais seria cumprida em 2018.

No OE2018, o governo disse que o ajustamento estrutural será de 0,5%, conta que não bate certo com a de Bruxelas, que só vê 0,4%. Abaixo, portanto, do mínimo de 0,6% exigido em novembro.

(atualizado às 20h30 com declarações de Mário Centeno)

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, durante a sua audição na Comissão de Saúde, na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CRUZ/LUSA

ADSE já enviou novas tabelas de preços aos privados para negociação

Mario Draghi, Presidente do Banco Central Europeu. REUTERS/Kai Pfaffenbach

BCE discutiu pacote de medidas para estimular economia na reunião de julho

Hotéis de Lisboa esgotaram

“Grandes” eventos impulsionaram aumento dos preços na hotelaria em junho

Outros conteúdos GMG
Centeno mantém tudo. Défice cai para 0,7% este ano e 0,2% em 2019