Programa de Estabilidade

Centeno mantém tudo. Défice cai para 0,7% este ano e 0,2% em 2019

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Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Rafael Marchante

Centeno quer aproveitar o embalo e continuar a reduzir o défice, alegando que as regras europeias são para respeitar.

O défice público nominal medido em percentagem do produto interno bruto (PIB) terá mesmo de descer para 0,7% este ano e 0,2% em 2019, ano de eleições legislativas, chegando depois a um excedente de 0,7% em 2020, indica o novo Programa de Estabilidade (PE), revelado esta sexta-feira. Mário Centeno, o ministro das Finanças, começou a sua apresentação ao início desta noite.

O documento que prevê o andamento das contas públicas de 2018 a 2022 foi entregue ao Parlamento, seguindo depois para análise em Bruxelas.

Uma ronda pelos novos números

O PE mostra que o défice foi revisto em baixo em toda a linha. Era para ser 1,1% este ano e será 0,7%: há um ano previa-se 0,3% em 2019 e agora apenas 0,2%: e em 2020, passa a ser excedente de 0,7%, superior ao que se calculava há um ano, no PE de abril de 2017, que dizia 0,4%.

Segundo o novo programa, a carga fiscal cai muito ligeiramente, de 25,1% do PIB este ano para 24,9% no próximo.

A dívida pública desce para 122,2% do PIB em 2018 e 118,4% no ano que vem.

Centeno fala

Na conferência de imprensa que decorre esta sexta-feira em Lisboa, Centeno destacou que “a economia está a crescer, a convergir com a Europa” e isso marcará este período de previsão.

Sublinhou também “o investimento que temos feito em Saúde e Educação”, que refletem “o resultado de escolhas que fizemos nos últimos dois anos”. Disse ainda que a despesa efetiva na Saúde é superior em quase 700 milhões de euros” comparando com o final de 2015, quando este governo assumiu funções.

Centeno justificou a descida persistente no défice com a necessidade de respeitar compromissos e “enfrentar um mundo com riscos e incertezas” e “a eventualidade de uma conjuntura desfavorável” nos próximos anos. Isto é, a ideia é ter folga orçamental para poder reagir contra uma possível nova crise ou recessão.

Ajustamento estrutural

Um dos problemas que o governo poderá enfrentar, além das divergências com os partidos da esquerda parlamentar, é mesmo com a Comissão Europeia.

Segundo o novo PE, o défice nominal até desce muito, mas o ajustamento estrutural (baseado em medidas permanentes, expurgadas do efeito do ciclo económico) fica aquém do exigido por Bruxelas (pelo menos 0,6% do PIB ao ano).

O governo compromete-se apenas com 0,4% este ano, 0,3% em 2019 (ano de eleições) e 0,6% em 2020. Pode ser por causa das famosas diferenças metodológicas que separam as Finanças dos serviços de Bruxelas.

Crescimento estabilizado em 2,3%

A economia ajuda daqui para a frente pois não desacelera entre 2018 e 2020. Depois de ter crescido uns expressivos 2,7% no ano passado, o ritmo dos próximos anos será constante, estabilizando nos 2,3%, indica o novo documento.

A intensidade do desemprego também alivia “de forma gradual”. Ficou em 8,9% da população ativa em 2017, mas deve descer para 7,6% este ano e 7,2% em 2019. Em 2020, o desemprego já estará em 6,8%, a fazer fé neste novo documento.

Batalha com a esquerda

Entretanto, nas últimas semanas, iniciou-se uma batalha entre governo e os partidos de esquerda que o apoiam no Parlamento. BE e CDU exigem ao Executivo de António Costa e Mário Centeno que vá mais devagar na redução do défice (há um ano, o PE tinha uma meta de 1,5% para 2017, mas esta acabou por ser muito mais baixa, 0,9% sem contar com a CGD). A esquerda parlamentar quer que o governo mantenha o que está no orçamento: 1,1%.

As Finanças dizem que não pode ser. Insistem que é preciso “manter o rumo” da consolidação orçamental e cumprir o Pacto de Estabilidade e satisfazer ao máximo a Comissão Europeia, os credores e as agências de rating. A Moody’s, a única agência que mantêm a dívida soberana portuguesa em nível especulativo (lixo), avalia o país na próxima sexta-feira.

Assim, volvidos seis meses, Centeno reviu fortemente em baixa a meta de 2018. No Orçamento do Estado (OE2018) divulgado em meados de outubro e aprovado com os votos da esquerda (BE e CDU) em novembro, a meta de défice para este ano ficou em 1% (entretanto subiu para 1,1% por causa das verbas previstas devido aos incêndios).

Mas tendo em conta a execução orçamental de 2017 — ajudada pela economia que cresceu mais do que o esperado, fazendo subir muito a receita fiscal e contributiva, por fortes poupanças em compras de bens e serviços, por poupanças nos juros também, por uma execução mais fraca do investimento público e das verbas previstas para apoiar os desempregados (o desemprego também desceu mais que o esperado) — o governo não quer agora deixar subir o défice (de 0,9% para 1,1%).

Já a esquerda quer que essa folga obtida em 2018 (a diferença entre os 0,7% que o governo quer atingir e os 1,1% orçamentados para este ano ascende a 800 milhões de euros) seja canalizada para reforçar os sectores da Saúde e da Educação, por exemplo.

Aproveitar o embalo e satisfazer Bruxelas

Centeno faz fica pé. Quer aproveitar o embalo e continuar a reduzir o défice, alegando que as regras europeias são para respeitar, que o défice tem de descer sempre nos próximos anos para fazer a dívida baixar “de forma sustentada”.

Em novembro, na avaliação ao OE2018, a Comissão exigia uma redução do défice estrutural (medidas permanentes) de pelo menos 0,6% do PIB em 2018 e nos anos seguintes até se cumprir o objetivo de médio prazo, que é chegar a um excedente estrutural de 0,25% em 2021. Se o governo deixasse subir o défice agora, apesar dos resultados “bons” de 2017, essa regra jamais seria cumprida em 2018.

No OE2018, o governo disse que o ajustamento estrutural será de 0,5%, conta que não bate certo com a de Bruxelas, que só vê 0,4%. Abaixo, portanto, do mínimo de 0,6% exigido em novembro.

(atualizado às 20h30 com declarações de Mário Centeno)

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