OE 2016

Centeno: “Não há milagres depois do Orçamento de 2015”

Mário Centeno e João Leão Foto: EPA/JOSE SENA GOULAO
Mário Centeno e João Leão Foto: EPA/JOSE SENA GOULAO

"Empolamento" de verbas em 2015 rouba "800 milhões de euros" ao OE/2016 devido a "ações e omissões do anterior governo"

O Orçamento de Estado do PSD/CDS em 2015 falhou redondamente os objetivos e dificulta muito o OE deste ano, acusou o ministro das Finanças. “De facto, não há milagres depois do Orçamento do ano passado”, ironizou Mário Centeno.

O ministro destacou ainda que o novo OE aposta nos salários e num alívio da carga de impostos diretos. Nesse sentido, “a austeridade entra no princípio do seu fim quando optamos por promover rendimentos”, disse.

Na audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016, nas comissões de Finanças e de Segurança, Centeno atacou de forma cerrada o anterior governo pelos encargos que deixou nas contas públicas deste ano, designadamente por ter “empolado artificialmente receita em 2015” prejudicando a execução de 2016.

Segundo o governante, esse “empolamento” ascenderá a “800 milhões de euros” em receita cobrada em 2015 que rouba verbas a 2016.

E devido “ações e omissões do anterior governo”, Portugal “falhou” a saída dos défices excessivos. O défice de 2015 sem o Banif ficará em 3,1% e não nos 2,7%.

“Empolamento” e “engodo fiscal”

A nível fiscal, Centeno deu vários exemplos de “empolamento”. IRC cobrado a mais através do pagamento por conta das empresas a uma taxa de 23% em vez de 21% que abre um “fosso” de 227 milhões de euros nas contas em benefício de 2015.

E no IRS aconteceu algo parecido, gerando um “empolamento artificial de receita de 200 milhões de euros”.

Centeno, sempre ao ataque, acusou mesmo o Executivo de Passos e Portas de ter engendrado “um engodo fiscal”. “No Programa de Estabilidade a revisão de receita do IRC era 0% e o imposto acabou por subir 15,6%”.

Na sobretaxa, “diziam que iam devolver”, “criaram um jogo online” para os contribuintes consultarem a devolução prevista que acabou por não acontecer. Os motivos foram “eleitoralistas”, acusou.

Para o ministro, o novo OE “não aumenta impostos ao contrário do que tem sido propalado”; a receita fiscal proposta para este ano “é 291 milhões de euros mais baixa face àquela com o que o anterior governo se comprometeu com Bruxelas no Programa de Estabilidade de abril”.

“Com este OE a carga fiscal diminui”

“Com este OE, a carga fiscal [só impostos diretos e indiretos, sem contar com contribuições para a Segurança Social] diminui”, repetiu várias vezes Centeno, desmentindo assim várias “declarações públicas recentes” do sector da direita que acusa o governo de aumentar impostos.

O ministro garante que “a receita de IRS e IRC desce”, embora a cobrança de impostos indiretos aumente. Parte deste aumento, no entanto, está ligado ao crescimento da atividade económica.

Por exemplo, “a receita de todos os impostos em janeiro cresceu 2,1% e não houve qualquer aumento de impostos”, disse. “É normal que assim seja porque a atividade económica aumenta”, acrescentou.

A carga fiscal (só impostos) cai o equivalente a 0,1% do PIB e é assim “mais favorável ao emprego e crescimento”. “O valor em impostos diretos desce 2%, o de impostos indiretos sobe 6,6%.”

(em atualização)

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