Centeno: "Nenhum compromisso com os parceiros parlamentares foi adiado"

Mário Centeno diz que cumpriu o que prometeu porque usou travões e aceleradores no Orçamento. Garante que "executou 100% da despesa orçamentada".

“Nenhum dos compromissos com os parceiros parlamentares [partidos da esquerda, BE, PCP e PEV) foi adiado” e “nenhum dos compromissos com os portugueses ficou por cumprir” acenou Mário Centeno, na apresentação sobre o fecho das contas públicas de 2018 em que “entregou” um défice público (contas nacionais) equivalente a 0,5% do produto interno bruto (PIB), “o valor mais baixo em 40 anos”.

O valor oficial de fecho de 2018 foi revelado esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Quando faltam apenas seis meses para as eleições legislativas (serão em outubro), Centeno jogou uma série de trunfos e argumentos políticos, tentando mostrar que está a fazer tudo o que lhe é possível (mas sempre dentro das regras do pacto de estabilidade e da zona euro) para ir de encontro às exigências da esquerda parlamentar e dos sindicatos da função pública. Isto numa altura em que continua a haver enorme contestação social, sobretudo nas áreas da Educação e da Saúde.

Com um excedente orçamental no horizonte (e no pensamento), Mário Centeno justificou que, com a política seguida nos três anos de legislatura PS, “Portugal ganhou a aposta da credibilidade” e a nível orçamental “cumpriu” os objetivos a que se propôs, ao contrário do governo anterior (PSD-CDS), que nunca conseguiu entregar os resultados (metas para os défices) prometidos, mesmo “com cortes de rendimentos e enormes aumentos de impostos”.

O ministro referiu que reduziu o défice agora está muito perto do equilíbrio, ao mesmo tempo que se devolveram cortes nos salários e pensões e se faz “uma aposta clara” na Saúde, na Educação e noutras áreas sociais.

Ao ser disciplinado à luz do Pacto de Estabilidade e de estar agora quase em cima do défice zero, “podemos também pela primeira vez enfrentar um eventual cenário de abrandamento da economia europeia sem entrar automaticamente em Procedimento por Défices Excessivos (PDE), como infelizmente sempre aconteceu no passado”, e “ter confiança na continuação da recuperação de rendimentos e no investimento nos serviços públicos, sem estar sob a ameaça de cortes e aumentos de impostos”, declarou o também presidente do Eurogrupo.

“O governo alcança os seus compromissos orçamentais pelo terceiro ano consecutivo, pela primeira vez na História da democracia portuguesa” e com este “estatuto de credibilidade, nunca antes atingido, mostrámos à Europa que havia uma alternativa”.

Centeno referiu que “o desemprego foi reduzido para metade”, que a política seguida “fez crescer os salários para todos” e “fez diminuir os impostos pagos por todos”.

Gastámos tudo o que estava orçamentado em 2018

O ministro das Finanças continuou a jogar cartas para convencer ou apaziguar os mais críticos da esquerda, afirmando que “executámos 100% da despesa aprovada no Orçamento do Estado de 2018”.

A despesa “cresceu 4,4%, acima da média da área do euro”, a receita “ficou acima do previsto, crescendo 5,5%.

“A despesa em investimento cresceu cerca de 12%, tendo sido executados 4000 milhões de euros em investimento público”. Este avanço (que deveria, já agora, ter sido muito maior, segundo o que foi orçamentado) faz com que “o investimento público em Portugal seja dos que mais cresceu em toda a Europa”, defendeu Centeno.

O défice global desceu assim para “0,45% do PIB” e, garante Centeno, “sem medidas extraordinárias”, como o empréstimo ao Novo Banco (quase 800 milhões de euros”, o saldo orçamental seria "positivo pela primeira vez na História da nossa democracia”, cerca de 0,26% do PIB.

Além disso, “cumpriremos o objetivo de médio prazo pela primeira vez desde que entrámos no euro”, o que “nos permite estar a salvo de flutuações cíclicas” que venham a existir na economia, como um choque ou uma nova crise.

“Se quisermos dar tudo a todos" vai haver problemas outra vez

Questionado sobre o problema da contestação social, em especial em alguns sectores da função pública, como Educação e Saúde, Centeno respondeu com as “medidas tomadas na área laboral”, com o “reforço do investimento público”.

E com o “aumento permanente da despesa com pessoa de 800 milhões de euros”, sublinhando “a aposta na Saúde e em particular nos enfermeiros”, na sequência do acordo com estes profissionais no final de 2017 que “tem sido rigorosamente cumprido e gera um reforço salarial de mais 200 milhões de euros”.

Mas avisou logo que não vai transigir mais do que a conta. “Se quisermos dar tudo a todos e se formos pedir emprestado para dar tudo a todos”, mas depois se acontece “não pagarmos esses empréstimos”, então “estes resultados seriam todos revertidos e teríamos de falar de aumentos de impostos e de cortes nos rendimentos”, ilustrou, para avisar que tem de haver disciplina.

(atualizado 15h30)

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