Centeno obtém excedente de 1,3 mil milhões de euros em apenas 2 meses

Receita até fevereiro cresce 11%, quatro vezes mais que a despesa, que avançou 2,7%, indica o gabinete do Ministro das Finanças.

"A execução orçamental das Administrações Públicas (AP) até fevereiro, em contabilidade pública, registou um saldo positivo de 1.301 milhões de euros, representando uma melhoria de 1.032 milhões de euros face a 2018", indica uma nota do gabinete do ministro das Finanças, Mário Centeno, enviada esta quarta-feira.

A obtenção deste excedente orçamental significativo (cinco vezes maior face valor obtido nos primeiros dois meses de 2018) está bem dependente da receita, que cresceu quatro vezes mais do que a despesa. A receita total avançou 10,7% e a despesa 2,7%. A despesa primária, isto é, sem contar com a fatura dos juros, cresceu 5,2%, diz a nota.

Os impostos continuam a subir de forma significativa. "A receita fiscal cresceu 13,7%, influenciada pelo bom desempenho da economia e pelo alargamento do prazo de pagamento de impostos, como o ISP e o Imposto do Tabaco".

A tutela de Centeno constata ainda que há "redução de impostos, pelo efeito da reforma do IRS e a revisão em baixa de várias taxas de IVA", mas no fim das contas "a receita do IVA aumentou 17,6%, a do IRS 7% e a do IRC 33,1%".

Os descontos também estão em alta. "A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 8,3%, mantendo a trajetória de forte crescimento dos anos anteriores, que foi em 2017 de 6,3% e em 2018 de 7,6%, em resultado do significativo aumento do emprego".

Os resultados completos da execução orçamental dos dois primeiros meses desde ano (boletim de março) serão publicados mais ao final do dia de quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Economia cada vez mais dinâmica, diz o ministro

Centeno volta a insistir na ideia de que está a reduzir impostos, mas que isso não se nota. A receita fiscal e contributiva dispara apesar de ter havido "reduções de taxas de imposto introduzidas pela reforma do IRS, que baixou o imposto para a generalidade dos contribuintes, e das taxas nos restantes impostos e contribuições não terem sofrido alterações".

Para o governo, só há uma leitura possível: "O dinamismo da economia e do mercado de trabalho, que manteve uma aceleração ao longo de 2018, dá indicações de continuar nos primeiros meses de 2019".

Fatores especiais

No entanto, os valores relativos ao saldo, receita e despesa, por estarmos ainda muito no começo do ano, terão alguns problemas de leitura; ainda falta 10 meses de execução orçamental. Há também "efeitos que afetam a comparabilidade com 2018", diz o ministério.

Por exemplo: há o efeito do alargamento a janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, com impacto positivo na receita (291 milhões de euros a mais); o efeito do pagamento em 2018 de juros de swaps, o que implica uma redução em termos homólogos (menos 306 milhões de euros), refere a explicação enviada às redações.

Nenhum dos dois fatores acima referidos tem impacto na ótica das contas nacionais, garante.

Mais despesa com Saúde, salários e investimentos

A despesa primária aumentou 5,2%, o que é "explicado em grande medida pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". O ministério diz que isso reflete, "em parte", a regularização de dívidas de anos anteriores.

Por exemplo, os pagamentos em atraso totais "reduziram-se acentuadamente em 528 milhões de euros face a igual período do ano anterior, principalmente pela diminuição de 504 milhões de euros nos Hospitais EPE".

Por seu lado, a despesa com salários cresceu 4,8%, "refletindo o descongelamento das carreiras, sendo particularmente expressivos os crescimentos na despesa com professores (4,7%) e profissionais de saúde (5,3%)".

As Finanças destacam ainda "o forte aumento da despesa com o subsídio por doença (17,6%) e da prestação social para a inclusão (36%)".

O investimento público aumentou 15% até fevereiro (excluindo PPP). Na Administração Central o reforço homólogo foi de 25%, tendo assumido "particular expressão no SNS (+39%) e na CP (+22,8%)".

Este excedente orçamental elevado no arranque deste ano é conhecido um dia depois de se saber que o défice público de 2018, medido em contabilidade nacional, o critério que interessa à União Europeia, ficou em 0,5% do PIB, menos de metade do valor negociado e aprovado na Assembleia da República em sede de Orçamento do Estado (o OE2018 previa 1%).

Em contrapartida, a carga fiscal (o peso de impostos mais contribuições sociais no produto interno bruto) atingiu o maior valor de que há registo (desde 1995, pelo menos), equivalendo agora a 35,4% do PIB.

(atualizado às 18h10)

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