Carga fiscal

Centeno. Portugueses pagam menos mil milhões de euros em IRS do que em 2015

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O ministro das Finanças, Mário Centeno, Fotografia: Rafael Marchante/Reuters

Alterações feitas pelo governo ajudaram a atrasar subida da carga fiscal. Mas Centeno exclui deste pacote a decisão de não atualizar escalões do IRS.

“Os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros de IRS do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, defende o gabinete do ministro das Finanças, numa nota enviada aos jornais, esta quinta-feira.

O ministério defende igualmente que, embora a carga fiscal permanente tenha aumentado nos últimos anos, as medidas fiscais deste governo (apenas as alterações na legislação) ajudaram a contrariar esse agravamento, travando a subida da carga fiscal estrutural final, como também mostrou esta semana o Banco de Portugal.

Ou seja, Centeno não conta com fatores muito relevantes, como a não atualização dos escalões do IRS (que agravou a carga fiscal) por ser uma não medida (não houve alteração da lei, não conta). Alega ainda que houve motivos exógenos que levaram a carga fiscal a subir entre 2016 e 2019, como “o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho”.

Assim, a carga acabou por subir devido a esses “outros fatores”, que excluem as medidas tomadas ativamente pelo próprio governo, mas que incluem os tais fatores exógenos, como a conjuntura mais favorável, entre outros, mostra o gabinete de Mário Centeno, usando as conclusões do banco central.

O bom comportamento da economia explica um aumento da receita fiscal estrutural em cerca de 0,91 pontos percentuais (pp), reitera o ministério a partir dos números do BdP.

“As medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos 3 anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo resultado, em termos líquidos, numa perda de receita”, diz a nota das Finanças.

“Ao longo dos três primeiros anos da legislatura, a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais do PIB estrutural, o que contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015) [os dois últimos anos do governo PSD-CDS]”, acrescenta o mesmo comunicado.

Em resumo, entre 2016 e 2018, as medidas legislativas do atual governo “contribuíram de forma decisiva para um alívio fiscal de 0,5 pontos percentuais”.

Portanto, se nos três anos em análise, a componente que Centeno diz não ser da sua responsabilidade contribuiu para agravar a carga fiscal em 0,9 pontos, significa que a carga global aumentou cerca de 0,4 pontos em termos líquidos (subtraindo os referidos 0,5 pontos).

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Esta reação das Finanças surge na sequência do tal estudo do Banco de Portugal divulgado na quarta (no boletim económico da primavera) onde se conclui que a carga fiscal e contributiva que incide sobre os portugueses aumentou de forma significativa entre 2016 e 2018, estando agora ligeiramente acima dos níveis do programa de ajustamento, na altura, empolados pelo “enorme aumento de impostos”.

“Em 2018, a receita de impostos e contribuições sociais cresceu 5,9%. Em termos estruturais, estima-se que este agregado se tenha situado em 37,5% do PIB (produto interno bruto) potencial [praticamente igual se a referência for o PIB nominal], aumentando 0,8 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior”, refere o estudo da tutela de Carlos Costa.

No entanto, esse mesmo trabalho mostra que o aumento da carga fiscal se deve a outros fatores que não as medidas tomadas por este governo (“alterações na legislação”). Estas últimas até ajudaram a travar a subida do peso dos impostos e descontos, diz o Banco.

O alívio vindo das medidas do governo — no caso do IRS, das famílias, estamos a falar da eliminação da sobretaxa de IRS introduzida em 2013 e das alterações dos escalões deste imposto no Orçamento para 2018 — acaba por ser “atenuado” pelos tais “outros fatores”.

Segundo o BdP, entre eles estão “o impacto estimado da elasticidade orçamental, que assume a não atualização das tabelas do imposto, bem como pelo efeito de outros fatores captados na componente residual. Entre outros aspetos, esta componente deverá refletir o grande crescimento da receita associada às notas de cobrança”.

Centeno aproveita este ponto e insiste nisso mesmo. “Nesta legislatura as decisões do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos. Esta queda é particularmente significativa em 2016 (-0,25 pontos percentuais), ano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros. Nada pode corresponder menos à verdade.”

O ministério argumenta ainda que “em 2016, e por iniciativa deste Governo, o conjunto dos impostos pagos pelos portugueses baixaram quase 500 milhões de euros”.

Os impostos “voltaram a reduzir-se em 2017 e 2018”, sendo que “apenas no IRS, e de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1.000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”, afiança a tutela.

(atualizado às 18h00 com mais dados)

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