Função Pública

Centeno: quem avançou para 635 euros por mérito não é prejudicado

O ministro das Finanças, Mário Centeno (C), ladeado pelo presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Feliciano Barreiras Duarte (D), e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego, Maria de Fátima Fonseca (E), durante a sua audição na Comissão, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno (C), ladeado pelo presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social, Feliciano Barreiras Duarte (D), e pela secretária de Estado da Administração e do Emprego, Maria de Fátima Fonseca (E), durante a sua audição na Comissão, na Assembleia da República, em Lisboa, 20 de fevereiro de 2019. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

O ministro das Finanças respondeu esta quarta-feira aos deputados sobre os aumentos nos salários mais baixos da função pública.

O ministro das Finanças garantiu eta quarta-feira que os funcionários públicos que avançaram para a nova remuneração base de 635,07 euros por mérito e avaliação de desempenho não vão ser prejudicados face aos que beneficiaram deste aumento de forma automática.

“Há milhares de trabalhadores que estão hoje nos 635,07 euros, que conquistaram esta posição remuneratória à custa da sua carreira e que têm de ver a sua posição relativa preservada [face] aos que também vão ser incluídos num escalão salarial para o qual não tinham pontos para progredir”, precisou o ministro Mário Centeno durante uma audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social.

A decisão do Governo em fixar nos 635,07 euros a remuneração base da função pública foi questionada pelas deputadas do PCP, Rita Rato, e do BE, Joana Mortágua, que referiram a “compressão” da Tabela Remuneratória Única (TRU) imposta por esta medida e questionaram o “apagão” dos pontos da avaliação de desempenho para os funcionários abrangidos.

Na resposta, o ministro das Finanças garantiu que todas as situações foram tidas em conta, ou seja, que a posição relativa dos que passam a receber os 635,07 euros por mérito será salvaguardada face aos que sobem para este valor porque este passou a ser o novo patamar mínimo que o Estado paga aos seus trabalhadores.

“Todos os trabalhadores que vão ser incluídos num escalão salarial para o qual não tinham pontos para progredir, vão ser beneficiados do ponto de vista de uma aceleração das suas carreiras”, referiu, para precisar que, se “estes trabalhadores que tiveram uma aceleração não vissem os seus pontos descontados, ficariam à frente dos que chegaram aos 635 por mérito”.

A solução, precisou, visou apenas “não prejudicar ninguém na sua progressão e nas suas expectativas de progressão”.

Quando promulgou o diploma que aumenta a remuneração base da função pública, o Presidente da República também referiu que a medida lhe suscitou dúvidas “nomeadamente no tratamento similar de situações porventura diversas”.

A solução encontrada pelo Governo contempla situações em que há lugar à eliminação de pontos e outras em que estes são preservados.

Joana Mortágua quis ainda saber quantos trabalhadores atingiram a nova remuneração base por mérito e quantos beneficiaram da medida de forma administrativa, entre os 70 mil que foram abrangidos.

Mário Centeno não deu números exatos, mas afirmou que “a esmagadora maioria” recebia 580 euros e que apenas uma “fração” progrediu com base na avaliação de desempenho e nos pontos que tinha acumulado no final de 2018.

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