OE2019

Centeno responde a Bruxelas e não muda uma vírgula ao orçamento

Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir
Mário Centeno com Pierre Moscovici, comissário europeu da Economia. Fotografia: REUTERS/François Lenoir

Governo português insiste que ajustamento estrutural vai ser 0,3% do PIB em 2019 "de acordo com a nossa melhor avaliação".

O plano orçamental de Portugal para 2019 vai manter-se exatamente igual, apesar das várias dúvidas levantadas pela Comissão Europeia (CE), no final de semana passada.

A questão está sobretudo centrada nos efeitos do programa de revisão da despesa pública. O governo estima “ganhos” de 236 milhões de euros com medidas de eficiência, cortes de custos e de ‘gorduras’, diz a proposta de Orçamento do Estado de 2019, divulgada a 15 de outubro. A Comissão acha que essas poupanças valem bastante menos.

Numa carta assinada por Nuno Brito, o chefe da representação permanente de Portugal junto da União Europeia (UE), o governo português insiste que o ajustamento do défice estrutural vai ser o equivalente a 0,3% do produto interno bruto (PIB) em 2019 “de acordo com a nossa melhor avaliação”.

Na sexta-feira passada, a CE pedia um esforço três vezes maior (0,6%) pois considerou que, depois de “recalculado”, o esforço evidenciado pelas Finanças era de 0,2% e não 0,3%, como está no OE.

A resposta das Finanças portuguesas surge na sequência da tal carta enviada pela direção-geral dos assuntos económicos, em Bruxelas, para o ministério de Mário Centeno.

Na resposta enviada esta segunda-feira, o ajustamento do défice estrutural (uma medida que não é observável diretamente e em que se desconta o efeito do ciclo económico e das medidas extra) fica nos mesmos 0,3% do PIB que estão na proposta do OE. A ideia é reduzir esse défice de 0,6% em 2018 para 0,3% do PIB.

No Conselho Europeu de julho ficou assente que o governo tem de reduzir este défice em pelo menos 0,6% do PIB, todos os anos, até alcançar o objetivo de médio prazo (um excedente de cerca de 0,25%).

Discórdia no ajustamento estrutural

O problema é que a CE fez umas contas diferentes (inclui uns valores e não inclui outras medidas), tendo chegado à conclusão que o ajustamento de 2019 até vai ser menor que 0,3%. A CE fala em 0,2%.

O governo português discorda. Na nova carta, diz que o ajustamento de 0,3% “reflete largamente os impactos da continuação e do alargamento da revisão da despesa pública, que contribuiu para continuar com a consolidação estrutural ao longo dos últimos anos”.

“O esforço fiscal de 2019 medido pelo saldo estrutural surge na sequência de um esforço acumulado de 1,7 pontos percentuais do PIB de 2016 a 2018”, argumenta o governo.

Na tal carta, a Comissão acusou que o esforço orçamental previsto na proposta de Orçamento do Estado de 2019 (OE2019) é muito inferior ao que é exigido pela União Europeia (cerca de um terço).

Discórdia na despesa primária

Mas não só. Também disse que um dos limites de despesa definidos no Pacto de Estabilidade (despesa primária líquida) também é violado, segundo o entendimento dos serviços de Bruxelas. E surge o aviso do costume: “há risco de desvio significativo” no novo OE.

Essa despesa primária líquida é, pois, outro dos indicadores da discórdia. Segundo a Comissão, a taxa de crescimento nominal desta rubrica é de 3,4% em 2019, “o que excede o aumento máximo recomendado de 0,7%”. Uma diferença significativa.

Sobre este aspeto, o governo de António Costa e Mário Centeno volta a usar o período de 2016 a 2018 para se defender. “O indicador da despesa também deverá beneficiar destas políticas [revisão da despesa] e deve ser interpretado, tendo em conta as atualizações recorrentes no esforço estrutural” que segundo as Finanças portuguesas deram origem a “uma revisão acumulada face às estimativas iniciais de quase 2,2 pontos percentuais do PIB entre 2016 e 2018″.

Adicionalmente, o governo argumenta que as estimativas para a despesa primária líquida são algo frágeis na medida em que “os dados disponíveis para o ano de base necessitam de clarificações adicionais“.

Em todo o caso, ao já tradicional pedido de clarificação da Comissão (tem sido sempre assim nos últimos anos com os vários orçamentos), Portugal responde que tudo fará para “manter as finanças públicas num caminho sustentável” e que o governo está disponível para enveredar por “discussões técnicas no sentido de fornecer toda a informação que vocês [Comissão] considerem útil”.

Portugal não foi o único a receber um pedido de clarificação da proposta de OE. Bélgica, França, Eslovénia e Espanha também foram questionados sobre os seus planos orçamentais de 2019.

No caso de Itália, a situação é aparentemente mais grave pois Roma propõe-se a não respeitar de forma evidente as exigências do Pacto de Estabilidade, prevendo uma subida do défice e uma expansão orçamental estrutural.

(atualizado às 20h45)

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