Semestre Europeu

Centeno responde a Bruxelas: “Tem visão incompleta” das medidas do IRS

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Valdis Dombrovskis e Mário Centeno. Fotografia: EPA/MARIO CRUZ

Comissão mostra que houve oportunidade perdida no OE 2018 para reduzir mais as desigualdades. Finanças recordam que extinção mais rápida da sobretaxa desde 2016 teve esse efeito.

O governo rejeita a ideia de que as mudanças que tem vindo a fazer no IRS desde 2016 agravem a desigualdade de rendimentos entre os mais ricos e pobres. Anteontem, um estudo da Comissão Europeia (CE) que, incidia apenas sobre “a reforma do IRS anunciada em 2017 e posta em prática este ano”, concluiu que esta agrava as desigualdades entre ricos e pobres.

O governo não questiona a qualidade das contas feitas pela CE para o impacto das mudanças do IRS em 2018, mas questiona o período analisado.

O estudo europeu foi apresentado na quarta-feira, 7, pelo vice-presidente da Comissão Europeia coma tutela do euro, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário da Economia, Pierre Moscovici.

Fonte oficial do gabinete de Mário Centeno, o ministro das Finanças, diz ao Dinheiro Vivo que para se captar bem a realidade “deveria ter sido feita uma análise conjunta do impacto das medidas em sede de IRS 2016-2018”, caso contrário, a análise “resulta numa visão incompleta do impacto das medidas”, que foi o que acabou por acontecer, argumenta o Terreiro do Paço.

Para a equipa de Centeno, o problema é que “a análise da Comissão Europeia sobre as alterações introduzidas no IRS (escalões + mínimo de existência + fim da sobretaxa) apenas considera o impacto do fim do último escalão da sobretaxa sem ter em consideração, simultaneamente, o impacto que já foi produzido no mandato deste Governo pelo fim da sobretaxa nos demais escalões”.

Este efeito já foi sentido por milhões de pessoas antes deste orçamento, logo em 2016, por exemplo. Segundo o OE, a extinção da sobretaxa foi feita “antecipando os prazos vigentes na anterior legislatura”. “No final de 2016 já não estava em vigor para cerca de 95% dos agregados familiares”, diz o governo.

Centeno recorda que “com o fim gradual da sobretaxa, os primeiros escalões foram os mais beneficiados, quase não suportando IRS” e isso “é implicitamente reconhecido pela Comissão Europeia” quando se refere que “os cinco decis mais baixos [onde se concentram os 50% mais pobres da população] já estavam praticamente isentos do pagamento do imposto”.

As Finanças continuam, dizendo que “tal verifica-se no próprio coeficiente de Gini, que mede as desigualdades, o qual – segundo o próprio relatório da Comissão Europeia – atingiu o nível mais baixo em 2016, tendo as medidas de política fiscal deste Governo privilegiado primeiro os agregados com mais baixos rendimentos”.

OE2018 podia ter ido mais longe

Seja como for, o que Bruxelas acaba por mostrar agora é que o Orçamento do Estado deste ano (OE2018) podia ir mais longe na redução das desigualdades. Ou não agravá-las, pelo menos.

A CE analisou as três grandes medidas do imposto sobre os rendimentos das famílias aprovadas no OE. Chamou a este pacote “reforma do IRS”.

Mário Centeno nunca lhe chamou explicitamente “reforma do IRS”, mas já classificou as ditas mudanças fiscais como fazendo parte das muitas “reformas estruturais” do governo.

O estudo da CE, no âmbito do semestre europeu, simula o efeito de três medidas em vigor este ano: 1) aumento do número de escalões no IRS (mais dois), mais a redução do limite inferior do quarto escalão; 2) “reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados” (o que faltava reverter); 3) introdução do “mínimo de existência”, que alarga as benesses do IRS a mais gente (de baixos rendimentos).

Tudo considerado, Bruxelas chegou à conclusão que, em 2018, embora o pacote de medidas aumente o rendimento disponível da sociedade, ele piora a distribuição de rendimentos.

A reversão da sobretaxa dos muito ricos e o desdobramento dos escalões do IRS conduz “a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição de rendimentos mais desigual”. Este efeito “é apenas marginalmente compensado” pela entrada em vigor do rendimento garantido (que está alinhado com o IAS).

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