Défice excessivo

Centeno vai lutar por “aplicação de sanção zero”

O Governo assume que o Conselho Ecofin vai hoje "validar" o processo de sanções recomendado pela Comissão Europeia devido ao défice excessivo

O Governo assume que o Conselho Ecofin vai hoje “validar” o processo de sanções recomendado pela Comissão Europeia devido ao défice excessivo, mas vai bater-se por um desfecho que não penalize o país, afirmou o ministro das Finanças.

Em declarações à entrada para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin), em Bruxelas, que irá votar as recomendações da Comissão sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, Mário Centeno admitiu que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, “a expetativa do Governo português é de que a recomendação da Comissão seja aprovada”, cabendo então ao executivo comunitário propor multas e aos países defenderem os seus argumentos.

“Significa que vamos iniciar o processo de contactos diretos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem”, disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que “o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado”, ou seja, a aplicação da chamada “sanção zero”.

Centeno assegurou que “o país vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo”.

A partir do momento em que o Conselho Ecofin adotar hoje as recomendações da Comissão, esta terá um prazo de 20 dias para recomendar o montante da multa a aplicar, que pode ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), mas que, de acordo com as regras europeias, também pode ser reduzida até zero, tendo os Estados-membros visados por seu turno 10 dias para apresentar os seus argumentos.

O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos “muito rapidamente, nos próximos dias”.

Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado.

“O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre”, apontou.

O Conselho Ecofin vai hoje aprovar as recomendações da Comissão relativas aos PDE a Portugal e Espanha, confirmando assim o processo de aplicação de sanções inéditas.

No final da reunião de ministros das Finanças da zona euro realizada na segunda-feira, e que constituiu uma antecâmara da votação de hoje em sede de Ecofin – dado na mesma só votarem os Estados-membros do euro -, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, anunciou que os países da moeda única “vão votar a favor da recomendação a Comissão de forma unânime”.

À saída do encontro, Mário Centeno já admitira que, não tendo sido possível travar a adoção das recomendações no Conselho, o foco do Governo passa a ser garantir a chamada “sanção zero”, tal como Espanha também pretende.

 

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