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Centros de Estudo reclamam igualdade fiscal nas explicações

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Só explicações particulares são aceites como despesa de Educação no IRS. Centros de Estudo avançam com petição para entregar no Parlamento.

Ao contrário das explicações ministradas a título particular, as que são dadas em Centros de Estudo não podem ser usadas como despesa de Educação no IRS. A explicação para a diferença de tratamento está no IVA: os centros de estudo reclamam tratamento igual e têm a correr uma recolha de assinaturas para levar o assunto à Assembleia da República. A iniciativa irá somar-se a uma semelhante que em agosto foi impulsionada pela Deco. O Ministério das Finanças não comenta.

Os dois filhos de Teresa Marques frequentam uma escola pública – um deles é presença regular no quadro de excelência – e ambos têm explicações num centro de estudos, pelas quais pagam em média, 500 euros por mês. Teresa estranhou que as faturas do centro não lhe aparecessem como despesa de educação no e-fatura e que o valor dedutível fosse tão reduzido, mas desconhecia que o motivo.

Com a reforma do IRS, foi decidido que apenas são dedutíveis ao IRS como Educação as despesas isentas ou com uma taxa de IVA de 6% confirmadas por faturas emitidas por prestadores com registo de atividade (CAE) na Educação. A simplicidade do modelo acabou por esbarrar com a realidade das contas das famílias e obrigou já a vários acertos; um deles envolveu os gastos com refeições escolares.

Quem dirige centros de estudo defende que é necessário que se proceda a acertos na lei para deixar de haver um tratamento diferenciado entre quem paga explicações a um explicador privado ou quem as paga a um destes centros. Foi esta a razão que levou uma das maiores redes do país, os Ginásios de Educação Da Vinci, a avançar com uma recolha de assinaturas para levar o tema à Assembleia da República.

Para que a petição possa avançar são necessárias 4 mil assinaturas, mas João Cavaco, administrador desta rede, acredita que até ao final desta semana será possível atingir o objetivo. Ao Dinheiro Vivo, João Cavaco assinalou a injustiça da diferença de tratamento fiscal e reclama igualdade. Os 44 Ginásios da Edução da Vinci (frequentados por mais de 4 mil alunos) estão a proceder a recolha de assinaturas e a contactar outros centros em torno desta causa.

Partidos esperam
Questionado sobre se pondera avançar com alguma alteração que suavize esta diferença de tratamento, fonte oficial do Ministério das Finanças declinou comentar o tema. O BE precisou, por seu lado, estar a avaliar a situação remetendo para mais tarde uma posição.
A nova petição vai ao encontro de um manifesto lançado pela Deco, em agosto do ano passado, a reclamar que todas as despesas escolares pudessem ser descontadas no IRS . “É um erro que seja o IVA a ditar o que é ou não é despesa de educação. Não faz sentido que um lápis não possa-a ser dedutível como despesa de Educação e não faz sentido que haja diferença de tratamento nas explicações, só porque num caso é um explicador privado e noutro o serviço é prestado por um explicador mas através de um Centro de Estudo”, diz António Ernesto Pinto, da DECO Proteste.

Luís Leon, da Deloitte, discorda que umas explicações sejam despesa de educação e outras não, mas alerta que quanto mais se mexer no sistema, mais se complica.

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