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Cerco ao branqueamento alargado às moedas virtuais

Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol
Fotografia: REUTERS/Pascal Rossignol

O Parlamento Europeu aprovou novas regras contra o branqueamento de capitais a pensar nas moedas virtuais.

A esmagadora maioria dos eurodeputados votou favoravelmente esta quinta-feira uma revisão à diretiva contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. O objetivo do novo pacote de medidas é reforçar o controlo dos fluxos financeiros e permitir a criação de instrumentos mais eficazes no desmantelamento de redes criminosos.

Neste caminho, aperta-se também o cerco aos riscos associados às moedas virtuais. Como? Com regras que permitem um acesso mais alargado do público às informações sobre os beneficiários efetivos das empresas. Até agora, uma pessoa que pretendesse consultar informações sobre quem efetivamente está por trás das empresas, tinha de provar “interesse legítimo”. Com as novas regras, a necessidade de invocar o interesse legítimo fica resumida a informações sobre beneficiários de fundos fiduciários.

As novas regras, vertidas na diretiva, dão aos Estados-membros para manter as restrições no acesso a esta informação, em linha com o que esteja previsto nas respetivas legislações nacionais.

Outras das medidas está na redução dos limites que obrigam à identificação dos titulares dos cartões pré-pagos e das moedas virtuais. O Parlamento Europeu vem agora dizer que essa identificação é obrigatória para valores acima dos 150 euros (em vez de 250 euros).

As plataformas de câmbio de moedas virtuais e os prestadores de serviços de custódia de carteiras digitais passam a ter de aplicar medidas de vigilância sobre a clientela pretendendo esta regra acabar com o anonimato associado a este tipo de intercâmbios.

A diretiva aposta ainda num maior escrutínio e supervisão sobre os profissionais liberais e prestadores de serviços e inclui os assessores fiscais e os negociadores e arte no lote de profissionais que passa a ter deveres de diligência relativamente aos clientes.

“As novas regras reforçam ainda os controlos a países terceiros de risco. A Comissão Europeia deverá atualizar regularmente uma lista harmonizada de países terceiros com deficiências nos seus regimes de prevenção do branqueamento de capitais. Os fluxos financeiros provenientes desses países estarão sujeitos a medidas adicionais de vigilância”, precisa informação libertada esta quinta-feira pelo PE.

Esta revisão da diretiva reuniu o voto favorável de 574 eurodeputados, sendo que 13 votaram contra e 60 optaram por se abster. Depois de aprovada pelo Conselho da União Europeia, a diretiva terá de ser transposta para as legislações nacionais num prazo de 18 meses.

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