Conselho das Finanças Públicas

CFP. Alemanha e turismo podem deitar por terra cenários de Centeno

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

“É preciso cuidado. Não é garantido que turismo não sofra uma desaceleração”, responde Nazaré Costa Cabral ao ex-ministro da Economia Caldeira Cabral

As previsões do novo Programa de Estabilidade (PE 2019-2023) “não são prudentes” de 2020 em diante e mesmo em 2019 há fatores, como o forte abrandamento da Alemanha e o risco de haver um declínio no turismo, que podem deitar por terra os cenários apresentados há pouco mais de uma semana pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, alertou ontem a presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento.

Embora o CFP aceite, no seu parecer ao cenário do PE 2019-2023 (pdf), que este até vai na direção certa porque tem o cuidado de “controlar a despesa pública”, a verdade é que o conselho que fiscaliza as políticas das Finanças nota falta de ambição em acelerar mais a consolidação orçamental, no sentido de gerar excedentes orçamentais superiores aos projetados por Centeno.

Além disso, o ministro e a sua equipa parece ter desvalorizado no cenário macroeconómico o risco de arrefecimento nas principais economias, sobretudo nas da zona euro, e pode estar a sobrestimar os ganhos de quotas de mercado, referiu Nazaré Costa Cabral.

No debate que marca a estreia desta presidente do CFP no Parlamento, a responsável disse que a sua instituição “tomou a decisão de endossar as previsões das Finanças para 2019-2020; no curto prazo estas projeções estão dentro do intervalo de confiança, dos limites aceitáveis para poderem merecer este endosso”.

Mas quanto ao resto do horizonte, para 2021-2023, “o CFP não endossou as previsões” do governo.

E depois explicou porquê. Primeiro, “notamos aqui uma divergência assinalável entre as projeções do Ministério das Finanças face às que têm vindo a ser apresentadas pelas principais organizações”. “Com base na informação disponível, consideramos que elas não podem ser consideradas como estando dentro de um cenário mais provável e prudente.”

Aliás, “tem havido por parte das principais organizações internacionais [OCDE, BCE, FMI], nos últimos exercícios apresentados, uma revisão em baixa das projeções. Para países não europeus, mas desde logo para a área do euro. Essa revisão em baixa tem sido significativa.”

“Sendo Portugal uma pequena economia muito dependente do exterior, está sempre muito sujeito ao comportamento das outras economias com as quais nos relacionamos”.

Alemanha quase estagnada este ano

Por isso, continuou a líder do CFP, “um dos países que nos merece uma atenção maior é a Alemanha. É a economia principal do euro, é o motor da zona euro e, como sabemos, ainda ontem houve uma revisão em baixa das previsões alemãs para 2019, com o crescimento a cair para 0,5%. Significa que a Alemanha estará numa situação de quase estagnação económica”, alertou.

“Obviamente que, no que diz respeito ao comportamento das nossas exportações, temos de pensar que, sendo a Alemanha um destino importante, que consome bens intermédios que vão de Portugal para lá, e se há um decréscimo na sua atividade [já em 2019], o consumo desses bens tenderá a decair e portanto nós como exportadores dessa gama de bens, obviamente temos de verificar e acompanhar com atenção o impacto que a desaceleração alemã pode vir a ter” nos nossos exportadores, referiu Costa Cabral.

Em resposta a Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia e agora deputado do PS, a presidente do CFP disse ainda “saber a importância que o turismo tem na economia portuguesa, sabemos a evolução que favorável que teve nos últimos anos” e no contributo que teve para “melhorar o comportamento da nossa balança externa”.

No entanto, defendeu que “temos de estar atentos, e acho que não podemos ter aqui um excesso de otimismo, é preciso algum cuidado porque não é garantido que o turismo não sofra uma desaceleração”.

“Uma vez mais, a evolução externa — condicionada pelo brexit mas também por outros aspetos que referi — pode determinar uma desaceleração da importância e do crescimento do turismo. Temos de ter cautela”.

O CFP projeta um crescimento real da economia de apenas 1,6% este ano contra 1,9% do governo. Daqui em diante, para o Conselho, a tendência é de enfraquecimento gradual, com Portugal a crescer apenas 1,4% no final do horizonte de projeção (2023). As Finanças, no PE, apontam para 2,1%.

Fonte: PE/2019; cálculos do CFP – a média ponderada das taxas de crescimento apresentadas por outras instituições (OCDE, CE, CFP, BdP e FMI)

Fonte: PE/2019; cálculos do CFP – pontos negros = médias ponderadas das taxas de crescimento de outras instituições (OCDE, CE, CFP, BdP e FMI)

Qual competitividade?

No debate, em que apenas intervieram deputados do PS, PDS e CDS, também se questionou os reais efeitos das reformas estruturais no crescimento atual e futuro da economia (no potencial produtivo, basicamente).

Inês Domingos, do PSD, constatou que o governo põe “o produto potencial a subir”, mas questionou: “que reformas estruturais sustentam isto?” “Não vislumbramos reformas estruturais, aliás o que vemos é que o governo é alérgico a reformas estruturais”.

João Almeida, do CDS, fez o mesmo tipo de reparos. A direita quis saber onde está refletido o efeito das reformas do mercado de trabalho feitas no tempo em que ambos os seus partidos era governo.

A presidente do CFP reiterou que o cenário de Centeno “pode ter aqui alguns problemas, riscos relacionados com a evolução da procura externa”. “Admitindo que o contributo desta procura não se torne mais positivo nos próximos anos, temos dúvidas que o impacto nas exportações seja da ordem de grandeza do apresentado pelo MF”.

“O MF baseia-se na expetativa de que Portugal continua a obter ganhos de quota de mercado, ou seja, vai ser mais competitivo por via das reformas estruturais”. E resumiu as principais, citando o governo: “Melhoria das qualificações do trabalhador português, I&D (inovação e desenvolvimento) e aposta tecnológica”. Segundo Costa Cabral, “esse esforço passado recente faz com que as exportações cresçam mais pela qualidade do que pelo efeito preço”.

Mas a economista tem dúvidas sobre isto. “Este efeito será de molde a compensar a desaceleração da procura externa, por exemplo?”

Sobre o efeito das reformas laborais do governo PSD-CDS, a líder do Conselho das Finanças respondeu: “não sei o impacto das reformas do mercado de trabalho”.

Controlo da despesa está ok, mas falta ambição

Relativamente às contas públicas, Costa Cabral elogiou Centeno na medida em que “o controlo da despesa pública é fundamental até porque as receitas são muito mais vulneráveis e voláteis face aos efeitos da conjuntura”, acrescentou. Mas reiterou que este PE “é menos ambicioso” que o do ano passado. Devia prometer excedentes maiores para cortar mais depressa no rácio da dívida pública.

Este primeiro debate sobre o PE aconteceu ainda sem a análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que deve entregue aos deputados nesta sexta-feira, 26. A análise completa do CFP deve estar disponível a 9 de maio. Mário Centeno vai ao Parlamento falar de tudo isto no dia 15.

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