CFP assume fim da sobretaxa do IRS e de cortes salariais em 2016

Teodora Cardoso
Teodora Cardoso

O défice público poderá ficar em torno dos 2,8% do PIB este ano, cumprindo assim o Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas as pressões orçamentais vão regressar e Portugal tornará a violar a regra mãe do tratado orçamental já no próximo ano se as políticas não mudarem e não houver novas medidas de consolidação orçamental, diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Razão para o agravamento esperado: um cenário para 2016 em que o Governo seguinte, o que sairá das eleições deste ano, deixa cair definitivamente a sobretaxa do IRS e repõe totalmente os cortes salariais aplicados aos funcionários públicos nos últimos quatro anos.

Isto é resultado das hipóteses assumidas: o CFP assume um cenário de política invariantes, isto é, em que não há novas medidas de consolidação orçamental que travem a subida do défice em 2016.

No estudo “Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019”, hoje divulgado, o conselho presidido por Teodora Cardoso afirma que o défice deste ano pode muito bem ficar em linha com o objetivo do Governo PSD-CDS (2,7%) e bastante abaixo das projeções da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, que esperam ambos 3,2%.

Mas o aparente sucesso vai durar pouco tempo, estima o Conselho. Segundo o CFP, o défice sobe para 3,3% em 2016 e até 2019 nunca respeitará a meta do PEC. Ficará sempre próximo, mas acima de 3%.

“A deterioração projetada em 2016, que traduz uma inflexão da trajetória de redução do défice orçamental, reflete essencialmente o facto de em 2016 deixar de se considerar a manutenção da sobretaxa em sede de IRS“, refere o estudo.

Além disso, a equipa de Teodora Cardoso “considera na despesa o efeito da reposição total das remunerações aos trabalhadores das administrações públicas, eliminando a redução remuneratória aplicada nos últimos quatro anos”.

O atual Governo tem um plano para ir eliminando a sobretaxa e os cortes salariais apenas gradualmente. A redução da sobretaxa depende dos resultados financeiros do combate à evasão fiscal e a eliminação dos cortes salariais serão faseados por cinco anos (reposição de 20% do corte ao ano).

Sob as hipóteses admitidas pelo CFP, que os cortes e a sobretaxa desaparecem na totalidade no próximo ano, “a partir de 2016 o défice orçamental situar-se-á acima do limiar de 3% do PIB, definido como teto no protocolo anexo ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia”.

O Conselho acrescenta que “com base num cenário macroeconómico compatível com as previsões disponíveis para a economia internacional e nacional e com as evoluções mais recentes, elaborou-se um cenário orçamental para o quinquénio 2015-2019, assente nas medidas de política económica e orçamental em vigor“.

“Os seus resultados são claros quanto à necessidade de prosseguir o esforço de consolidação orçamental”, diz Teodora Cardoso.

“Embora pareça viável a obtenção em 2015 de um défice que não ultrapasse 3% do PIB, permitindo encerrar o Procedimento por Défices Excessivos, na ausência de políticas adicionais e não obstante a convergência da economia para o seu crescimento potencial, o défice voltará a superar essa marca a partir de 2016”, estima.

“Como consequência, o rácio da dívida apresentará um declínio significativamente inferior ao que decorreria do DEO/2014 (para 121,9% em vez de 114% no ano de 2018).”

(Atualização às 14h00 com a informação de que o cenário assumido pelo CFP, que aponta para défice de 3,3% em 2016, é de políticas invariantes e que não existirá, nesse ano, novas medidas de consolidação)

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