Conselho das Finanças Públicas

CFP. Centeno aplicou um orçamento “restritivo” em 2017 e foi além de Bruxelas

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Política orçamental teve "postura restritiva". Ajustamento estrutural pedido foi 0,6% e Centeno entregou 1% a Bruxelas, diz Teodora Cardoso.

O ajustamento do saldo orçamental estrutural (corrigido do ciclo da economia e das medidas extra) obtida pelas Finanças portuguesas ascendeu a 1% do produto interno bruto (PIB) em 2017, indo assim bastante além do exigido por Bruxelas (mínimo de 0,6% de ajustamento), diz o Conselho das Finanças Públicas (CFP), numa análise às contas de 2017, divulgada esta terça-feira.

Além disso, a entidade presidida por Teodora Cardoso, elogia as Finanças de Mário Centeno pelo esforço orçamental estrutural ter excedido as recomendações de 2016 do Conselho da União Europeia.

De acordo com o novo estudo, “este esforço orçamental revela uma alteração de postura da política orçamental em 2017. No contexto de melhoria da conjuntura económica, a evolução do saldo primário estrutural foi positiva (mais 0,6 pontos percentuais ou p. p. do PIB), refletindo uma postura restritiva e contra cíclica da política orçamental“.

Só para se ter uma noção, segundo números do próprio CFP, a expansão da receita em 2017 mais do que triplicou face ao ritmo registado em 2016; a despesa (sem contar com o efeito CGD) avançou apenas 1,5%.

O ajustamento obtido por Centeno no ano passado foi, portanto, quase mais de dois terços superior ao exigido pela Europa em julho de 2016.

Centeno conseguiu assim, em termos ajustados, restringir efetivamente as contas públicas, apesar de a conjuntura ser agora mais favorável, positiva, cumprindo as boas práticas sugeridas por Bruxelas.

O ajustamento do saldo estrutural é uma das regras que tem de ser cumprida pelos países, mesmo aqueles que já têm um défice nominal abaixo de 3%, como é o caso de Portugal.

Segundo o CFP, “com base na informação disponível e na metodologia comunitária, corrigindo o défice orçamental dos efeitos do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes, estima-se que o défice estrutural corresponda a 1% do PIB em 2017”, pelo que este resultado “aponta para uma melhoria de 1 p.p. do PIB do saldo estrutural, cumprindo a recomendação do Conselho da União Europeia”, que pedia 0,6 pontos ou mais.

“Esta melhoria garante igualmente um progresso suficiente no cumprimento do critério da dívida, bem como o cumprimento da regra geral de melhoria anual do saldo estrutural previsto na lei de enquadramento orçamental [0,5% do PIB]”, observa o novo estudo.

Segundo o Conselho que fiscaliza as políticas orçamentais, a maior restrição da política orçamental em 2017 prossegue, como já referido, “a redução do défice estrutural retomada em 2016, acelerando o ritmo de convergência para o Objetivo de Médio Prazo (OMP) estabelecido para Portugal”, isto é, atingir um excedente estrutural de 0,25% do PIB potencial em 2021.

Retoma e menos juros explicam 60% da redução do défice

O CFP observa ainda que o défice público clássico, o nominal, “fixou-se em 3% do PIB em 2017”, o que quer dizer que foi “interrompida a trajetória de redução do défice nominal retomada nos últimos dois anos”.

O estudo refere que “mais de dois terços” deste défice veio da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que determinou um aumento do défice em 1 p.p. face a 2016″.

Mas “excluindo o impacto líquido negativo das medidas temporárias e não recorrentes no saldo, o défice (ajustado) situou-se em 0,8% do PIB, o que representa uma melhoria face aos 2,4% de 2016”.

“Em termos ajustados, em 2017, verificou-se uma intensificação do ritmo de correção do desequilíbrio orçamental, uma vez que a melhoria de 1,6 p.p. do PIB correspondeu a mais do dobro da verificada no ano anterior.”

O CFP fez as contas e concluiu que “aproximadamente três quintos [60%] desta diminuição ficou a dever-se à conjuntura económica favorável e aos menores encargos com juros, decorrentes das melhores condições de financiamento em mercado e das amortizações antecipadas dos empréstimos do FMI”. Ou seja, a ação direta de Centeno e do governo apenas explicam 40% da consolidação orçamental.

O Conselho diz ainda que em 2017, “o ritmo de crescimento da receita total (3,9%) mais do que triplicou face à taxa de variação registada no ano anterior. Já a despesa pública, depois de ter diminuído em 2016, registou um aumento de 6,2% em 2017 (ou 1,5% sem o impacto da operação de recapitalização da CGD)”.

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