CFP faz tábua rasa de OE aprovado e assume que Novo Banco recebe 477 milhões euros este ano

Conselho das Finanças Públicas vai mais longe e admite que "a transferência em 2021 venha a ser superior aos referidos 476,6 milhões de euros".

O Orçamento do Estado (OE) aprovado para 2021 não tem verba prevista para capitalizar o Novo Banco (essa norma foi chumbada pela oposição no último dia das votações do OE), mas o Conselho das Finanças Públicas (CFP) assume, na mesma, que essa despesa vai ser realizada, fazendo tábua rasa do que foi o resultado da votação final dos deputados da Assembleia República.

De acordo com o novo estudo sobre as perspetivas económicas e orçamentais de 2021 a 2025, o CFP assume o cenário desejado pelo governo na proposta de OE (POE), em que são transferidos mais 476,6 milhões de euros dos contribuintes para o banco que ficou com as partes menos más do BES, via Fundo de Resolução.

O Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral diz que as suas contas "consideram a verba que está prevista na proposta de OE2021, ou seja, a transferência de 476,6 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco em 2021".

Apesar de o Estado continuar a carregar um fardo enorme com os apoios concedidos ao setor financeiro nos últimos anos (por exemplo, suporta anualmente, 600 milhões de euros em juros à conta desses apoios à banca, segundo informou recentemente o INE), o CFP diz que "no que respeita aos apoios ao sistema financeiro, à semelhança das anteriores projeções, apenas foram considerados os relacionados com o Novo Banco".

NB ainda pode pedir mais de 900 milhões de euros aos portugueses

"As projeções do CFP não incorporam a utilização integral dos 3890 milhões de euros previstos no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco."

Mas até à presente data "já foram pagos 2978 milhões de euros, podendo ainda ser solicitado pelo Novo Banco um valor máximo de 912 milhões de euros, em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização contingente e das exigências regulatórias em termos de rácios de capital".

Neste estudo, como referido, o CFP considera a verba prevista na POE/2021, de 476,6 milhões de euros para o Novo Banco em 2021.

Mas pode ser mais. Na apresentação de resultados da semana passada, o NB veio acenar que precisa de 598 milhões de euros dos contribuintes. As Finanças distanciaram-se um pouco, dizendo que as suas contas não dão bem esse valor, talvez menos.

Assim, com tanta indefinição e números para vários gostos, o CFP avisa que "a utilização do montante remanescente de 435,4 milhões de euros constitui um risco orçamental descendente não só nos próximos anos, mas também no corrente ano (caso a transferência em 2021 venha a ser superior aos referidos 476,6 milhões de euros)".

"Note-se que outros apoios ao sistema financeiro teriam impacto na dívida pública e, dependendo do tipo de operação, também no saldo orçamental."

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