Finanças Públicas

CFP pressiona Centeno para apresentar informação detalhada no Suplementar

Presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Conselho das Finanças Públicas espera conhecer agora a informação que deveria ter constado do Programa de Estabilidade e até mais.

O Conselho das Finanças Públicas quer que Mário Centeno apresente um Orçamento Suplementar com informação e dados muito semelhantes aos dos Orçamentos do Estado que são apresentados todos os anos. Por exemplo, que faça acompanhar o documento com um relatório.

“O Governo deverá fazer acompanhar a proposta de elementos informativos ou até de um relatório, contendo o novo cenário e outros dados que sejam considerados relevantes”, refere o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral numa resposta ao Dinheiro Vivo sobre a informação que o documento deve conter.

Entre esses “dados relevantes”, o CFP aponta o que está definido na Lei de Enquadramento Orçamental, no artigo 37º. A legislação refere que, além do relatório do Orçamento, deve existir uma análise sobre a sustentabilidade da dívida, informação sobre previsão da receita fiscal, medidas de política orçamental de natureza temporária e permanente ou análise de riscos orçamentais.

No entender da entidade que controla as contas públicas, “agora é certamente o caso, por maioria de razão [para apresentar esta informação], dado tratar-se de uma situação económica e orçamental profundamente anómala”, aponta.

“Em circunstâncias normais, não será sempre obrigatória a apresentação de novos cenários no quadro de um processo de revisão orçamental, ainda que em diversas ocasiões seja justamente a alteração da conjuntura a determinar a necessidade de uma alteração orçamental”, sublinha o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Nos últimos orçamentos retificativos, não foram apresentados dados detalhados, como por exemplo, um relatório e análises de sustentabilidade da dívida, mas, como sublinha o CFP, trata-se de “uma situação profundamente anómala”.

A entidade que monitoriza as contas do Estado lembra que a informação com previsões atualizadas deveria ter sido conhecida com o Programa de Estabilidade (PE). “É desejável e expectável que os cenários macroeconómico e orçamental que deveriam ter sido apresentados aquando da elaboração do Programa de Estabilidade possam ser agora conhecidos”, salienta a presidente do CFP e o diretor dos Serviços Técnicos, Luís Gomes Centeno na resposta por escrito, enviada ao Dinheiro Vivo.

Mais do que os mínimos

Na análise ao PE, em meados deste mês, o CFP foi muito crítico com o Ministério das Finanças, por não ter apresentado os habituais cenários macroeconómico e orçamental para o período de quatro anos.

“A ausência de informação fidedigna em tempo real sobre a economia e as finanças públicas portuguesas nestas circunstâncias dificultam a elaboração de previsões rigorosas, mas é exatamente em momentos de elevada incerteza que a disponibilização de previsões oficiais não enviesadas se torna mais útil. Contudo, o documento em apreço fica bastante aquém desse conteúdo mínimo de informação”, indicou o Conselho.

O cenário macroeconómico contém projeções de crescimento, das exportações, do desemprego ou da inflação. No caso dos indicadores orçamentais, é onde ficamos a conhecer as previsões de receita fiscal, despesa com os funcionários públicos ou com os subsídios. Os dados indicam ainda a previsão para a dívida pública, em valores absolutos e em rácio do produto interno bruto.

É uma espécie de fotografia económica do país e do estado das contas públicas.

À parte da discussão em saber se se trata de um Orçamento Suplementar ou Retificativo, esta revisão das contas vai ter uma novidade: o impacto de um programa de estabilização económica que começou ontem a ser discutido com os partidos com assento parlamentar. Esta segunda-feira, o primeiro-ministro recebeu o PCP, o PEV, o Bloco de Esquerda e o PAN. Hoje, António Costa vai receber o CDS, logo pela manhã, segue-se a Iniciativa Liberal, o PSD a meio da tarde, o Chega e, finalmente, o PS às 19 horas.

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