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CGA: desequilíbrio entre trabalhadores e aposentados agrava-se

Fotografia: José Carlos Pratas
Fotografia: José Carlos Pratas

Número de aposentados do Estado diminuiu, mas a despesa com pensões voltou a aumentar em 2018. Excedente da Segurança Social encolhe, da CGA aumenta.

O Conselho das Finanças Públicas volta a sublinhar o “desequilíbrio estrutural” da Caixa geral de Aposentações devido ao cada vez maior fosso entre quem contribuiu e quem está aposentado.

“O diferencial negativo entre o número de subscritores e o número de aposentados agravou-se em 2018, contribuindo assim para o desequilíbrio estrutural do sistema”, refere o CFP no relatório sobre a evolução orçamental da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações em 2018.

No documento divulgado esta quinta-feira, o CFP refere que, só no ano passado, a diferença foi de 7 704 pessoas, agravando uma tendência que já vinha desde 2015, quando, pela primeira vez o número de subscritores da CGA foi inferior ao número de funcionários públicos aposentados. Com o agravamento do ano passado, o diferencial atingiu os 35 604 no final do ano passado.

“Este agravamento é determinado pelo facto de o regime da CGA estar fechado a novos subscritores desde o final de 2005 e contribui para o desequilíbrio estrutural do sistema”, lembra o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral. Menos subscritores representa uma erosão da receita contributiva para o sistema previdencial dos funcionários públicos, que desde 2005 são inscritos no regime geral da Segurança Social.

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

Fonte: Conselho das Finanças Públicas

Em resultado deste maior fosso, “o rácio de ativos/inativos prosseguiu a trajetória descendente observada nos últimos anos, tendo apresentado em 2018 uma relação de 0,93 subscritores no ativo por cada aposentado (excluindo pensionistas de sobrevivência)”, conclui o documento.

Menos aposentados, mas mais despesa

No ano passado, o número de aposentados da CGA voltou a cair, mas tal não significou menos despesa para o sistema. A despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA aumentou no ano passado. “Esta despesa aumentou 115 milhões de euros em 2018, apesar de o número de aposentados ter diminuído de 481 877 em 2017 para 479 132 em 2018”, ou seja, uma variação homóloga de menos 2 745.

O CFP faz ainda notar que “a despesa com novas pensões de velhice e invalidez diminuiu cerca de 0,7 milhões de euros em 2018, tendo sido atribuídas menos 1689 novas pensões face a 2017.” Para explicar o aumento, o organismo aponta “a atualização das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA, à qual acresceu uma atualização extraordinária a partir de 1 de agosto.”

Mesmo assim, a CGA conseguiu reforçar o excedente orçamental em mais 25 milhões de euros do que em 2017, com o aumento da receita superior ao da despesa. “A receita da CGA aumentou 201 milhões de euros face a 2017 devido ao acréscimo de 231 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado e de 35 milhões de euros nas contribuições (apesar de o número de subscritores e a respetiva massa salarial terem diminuído)”, refere o relatório.

Excedente da Segurança Social encolhe

A Segurança Social viu o excedente no ano passado ficar mais curto, apresentando um saldo de 1,9 mil milhões de euros “na ótica da contabilidade pública, excluindo os efeitos Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas”, sublinha o Conselho das Finanças Públicas.

Este valor representa uma quebra de 155 milhões de euros no saldo global face a 2017. “Para o resultado de 2018, concorrem os excedentes de 1 594 milhões de euros no Sistema Previdencial e de 340 milhões de euros no Sistema de Proteção Social e Cidadania. Excluindo as transferências daqueles dois fundos, “a receita efetiva da Segurança Social cresceu 3,1% (acima dos 1,6% previstos no Orçamento da Segurança Social) e a despesa efetiva aumentou 4% face a 2017 (mas ficou abaixo dos 6,8% esperados para 2018)”, sublinha o relatório.

Na análise para 2019, o CFP aponta para que o excedente da Segurança Social volte a diminuir em 365 milhões de euros, para 1,5 mil milhões, devido a um aumento da despesa superior ao da receita.

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