CGTP exige pagamentos por faltas dos pais devido a suspensão de aulas

Central insiste que legislação de apoio aos trabalhadores está ainda em vigor e diz que estes não podem ficar sem dois dias de remuneração.

A CGTP quer que os trabalhadores que sejam forçados a ficar em casa com filhos menores até 12 anos devido à interrupção de aulas nas pontes dos dias 30 de novembro e 7 de dezembro tenham direito ao apoio à família criado em março, que o governo afirma que não vai aplicar-se no atual ano letivo.

A intersindical informa em comunicado, nesta quinta-feira, que "exigiu ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social o cumprimento da lei e que sejam dadas orientações aos serviços da Segurança Social e informação às empresas para garantir o devido pagamento aos trabalhadores que tenham de faltar ao trabalho nos dias 30 de Novembro e 7 de Dezembro devido à suspensão das atividades letivas".

Em causa está o apoio que cobre dois terços da remuneração de um dos pais, quando não esteja em teletrabalho, com o encargo dividido em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora.

Trata-se de um apoio que, esclareceu ontem o governo, remeterá apenas para os períodos de suspensão de aulas, fora dos períodos de férias, do último letivo - à semelhança do que sucede com a possibilidade de justificação de faltas, na mesma legislação. Contudo, o governo adianta que os pais poderão ter faltas justificadas, remetendo para a Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) uma explicação sobre como as faltas serão justificadas. Esta explicação permanece ainda por divulgar.

O entendimento da CGTP é, no entanto, diferente, e em linha com a posição de vários advogados ouvidos pelo Jornal de Negócios na última quarta-feira. A intersindical insiste hoje em que a legislação relativa aos apoios, não revogada, se mantém em vigor, e deve suportar a retribuição dos trabalhadores - se não no todo do seu salário, nos dois terços previstos.

No comunicado, defende que "não pode vir agora o Governo considerar que pode decidir que milhares de trabalhadores (grande parte a receber o salário mínimo nacional) perdem dois dias da sua retribuição!". São, para CGTP, "dois dias que para muitos trabalhadores pode fazer a diferença entre porem ou não comida na mesa".

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