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CGTP reclama integração de 46 precários chumbados na RTP

Trabalhadores da RTP Porto que foram chumbados no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública - PREVPAP, concentram-se junto às instalações da RTP no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia, 03 de setembro de 2019. ESTELA SILVA/LUSA
Trabalhadores da RTP Porto que foram chumbados no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública - PREVPAP, concentram-se junto às instalações da RTP no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia, 03 de setembro de 2019. ESTELA SILVA/LUSA

Foram já integrados 130 trabalhadores, com mais 96 a aguardarem vistos de aprovação. Mas trabalhadores em regime de ousorcing estão sem solução.

O secretário-geral da CGTP-IN pediu esta terça-feira que os ministérios do Trabalho, Cultura e Finanças “se entendam” para integrar nos quadros da RTP os 46 trabalhadores precários de outsourcing chumbados pela Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

“É inadmissível que isto se passe numa empresa pública e o Governo não pode deixar de ter uma intervenção imediata junto do Conselho de Administração [da RTP], em primeiro lugar para reconhecer uma ilegalidade e a justeza que se deve aos trabalhadores e por outro lado para tomar medidas para resolver isto de imediato”, sustentou Arménio Carlos durante uma concentração que decorreu hoje de manhã frente às instalações da televisão pública no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.

Salientando que os 46 trabalhadores em regime de outsourcing (dos quais 27 afetos à RTP Porto e 14 em Lisboa) “prestam um serviço permanente à RTP”, o secretário-geral da CGTP criticou quer a “dicotomia” no Governo, quer a atuação da central sindical UGT, que ditaram o chumbo da integração nos quadros destes funcionários no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“Não se justifica o que se passou na CAB que esteve a discutir esta matéria, em que tivemos os representantes dos ministérios do Trabalho e das Finanças a votar contra a integração destes trabalhadores no quadro da RTP e tivemos o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, a reconhecer que estes trabalhadores fazem falta à RTP. Para a CGTP só pode haver uma solução: a integração destes trabalhadores no quadro de efetivos”, sustentou.

Para Arménio Carlos, “isto só demonstra que aquilo que está neste momento aqui em jogo para os ministérios do Trabalho e das Finanças não é o interesse do serviço público da RTP, mas o interesse dos encargos da RTP com a contratação de trabalhadores”.

“Ora se o Ministério da Cultura, que é o ministério da tutela, diz que precisa destes trabalhadores no quadro de efetivos, então que se respeite aquilo que é uma necessidade óbvia da empresa, até para poder prestar um melhor serviço público. O que nós reclamamos é que os ministérios do Trabalho, da Cultura e das Finanças se entendam e que se cumpra aquilo que tão prometido foi pelo primeiro-ministro, que diz que está interessado em acabar com a precariedade e tem aqui na RTP um bom exemplo”, acrescentou.

Debaixo das críticas da UGT está também a atuação da congénere UGT, cujo representante terá votado, ao lado dos ministérios das Finanças e do Trabalho, contra a integração destes trabalhadores: “Se a outra organização sindical tivesse um comportamento diferente o problema hoje estava resolvido. É caso para perguntar se existe para defender trabalhadores ou para impedir que estes trabalhadores tenham estabilidade de vida e segurança no emprego”, disse.

Presente na concentração – que juntou algumas dezenas de trabalhadores da RTP, entre precários e efetivos – o operador de câmara da televisão pública em regime de ‘outsourcing’ há quatro anos Paulo Ferreira afirmou-se revoltado com a situação, salientando que estes funcionários foram reconhecidos como “necessidades permanentes” pela própria administração da empresa, trabalhando “22 dias por mês nas instalações e com material da RTP”.

Paulo Ferreira denunciou ainda o facto de estes trabalhadores estarem agora a ser penalizados e alvo de “retaliação” e “represálias” por terem recorrido ao PREVPAP, sendo desde há algum tempo chamados para “menos de metade dos dias de trabalho” que anteriormente faziam e substituídos por outros precários.

“Todos tínhamos 22 dias [de trabalho por mês] e passamos a ter uma média de seis a oito dias por mês. Chamam-nos muito menos dias para trabalhar e alguns colegas não trabalham mesmo há já quase um ano”, disse, acreditando que estão “a ser encostados para saírem do PREVPAP ou assinar qualquer tipo de contrato com a empresa” que os afetou à RTP.

Na mesma situação está a técnica de operação de mistura de vídeo Joana Santos, que trabalhou durante quatro anos em regime de ‘outsourcing’ para a RTP “durante 22 ou mais dias por mês” e que, cerca de um ano depois de se ter inscrito no PREVPAP, diz ter passado a ser substituída por “outra precária numa situação de contrato de prestação de serviços diretamente” para a estação pública.

“O PREVPAP só nos veio complicar a vida, quando o que era suposto era ter-nos solucionado o problema”, lamentou.

Na RTP foram já integrados no âmbito do PREVPAP 130 trabalhadores precários, encontrando-se mais 51 situações apenas dependentes do visto do Ministério das Finanças e outras 46 já aprovadas, mas ainda aguardando o visto dos vários ministérios.

Segundo Nelson Silva, da subcomissão de trabalhadores da RTP, desde o início do PREVPAP já terão sido criados “mais 20 ou 30” postos de trabalho precários na estação pública.

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