Salário Mínimo Nacional

CGTP diz que salário mínimo devia era subir para 902 euros em janeiro

Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA
Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP. Fotografia: ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Central sindical fez contas à inflação e à produtividade e conclui que os 600 euros que reivindica até ficam muito por baixo do valor de "devia" ser.

Nem 540, nem 557, nem 600 euros. Tendo em conta a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos últimos anos, e que o salário mínimo nacional (SMN) esteve congelado durante quase três anos nos 485 euros (de 2012 a outubro de 2014), a atualização que agora está a ser negociada na concertação social devia fazer o SMN subir até 902 euros brutos, defende a CGTP.

A central sindical sinaliza que chegou ao valor através de cálculos realizados pelos seus técnicos, mas mantém a reivindicação negocial dos 600 euros já em janeiro próximo, proposta que o governo entretanto já rejeitou. Propõe apenas subir para 557 euros.

Os patrões também rejeitam o valor e defendem 540 euros e com muitas contrapartidas. O salário mínimo está atualmente em 530 euros brutos por mês.

Numa posição muito dura para com o executivo e as confederações patronais depois da reunião de ontem, a central sindical liderada por Arménio Carlos defende que “o valor reivindicado (600 euros) pela CGTP-IN, para 2017, faz todo o sentido”.

E depois argumenta: “Com efeito, se tivermos presente a evolução da inflação e da produtividade ao longo dos anos, o valor do SMN no próximo ano deveria ser de 902 euros.”

Este mesmo valor já fora referido por Arménio Carlos numa reunião do conselho nacional da CGTP, na semana passada. A central não explica em detalhe como chega ao número.

Devido ao impasse do encontro de ontem (segunda-feira, 19), a negociação sobre a atualização do SMN foi adiada para quinta-feira, 22 de dezembro. Se não houver acordo, o governo já sinalizou que avança sozinho para os 557 euros.

“Governo cede aos patrões”

A central acusa ainda o governo de António Costa e de José Vieira da Silva de ceder aos patrões. “Uma leitura atenta da proposta do Governo confirma que estamos perante um documento desequilibrado e de cedência inequívoca às chantagens das confederações patronais”, refere a organização sindical.

Diz ainda que “os valores apresentados para a atualização do SMN são insuficientes; o patronato continua a ser financiado pelos impostos pagos pelos trabalhadores, reformados e pensionistas; a contratação coletiva e a precariedade do emprego são tratadas de forma genérica e sem compromissos objetivos, nomeadamente no que respeita à revogação da norma da caducidade e à reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável”.

“Os patrões são contemplados com um novo e chorudo pacote financeiro” porque, argumenta a CGTP, o governo aceita em gastar mais com o alívio dos descontos patronais (redução da TSU – Taxa Social Única) nos casos em que as empresas têm de suportar aumentos salariais por causa da referida atualização. Isso sobrecarrega o Orçamento do Estado, claro.

A TSU normal, o que as empresas pagam à Segurança Social por cada pessoa que empregam (trabalhadores por conta de outrem), é de 23,75% do salário bruto. Até agora, existia um regime de bonificação para as empresas que tivessem de suportar aumentos de salário mínimo entre os seus quadros: 0,75% de benesse em cada um desses casos.

Agora o governo, na proposta de acordo que ontem fez circular, vai mais longe: o apoio pode ir até 1 ponto percentual, colocando a TSU nos 22,75% nos casos de salários baixos que sejam beneficiados pela subida do SMN.

Esta é justamente uma das medidas reclamadas pelas quatro confederações patronais, numa posição conjunta ontem alcançada, para poderem aceitar uma subida do SMN mas só até 540 euros. “Redução de 1% da taxa social única a cargo dos empregadores, para as situações abrangidas pelo aumento da RMMG – Remuneração Mínima Mensal Garantida”, diz o documento assinado pela CAP – Confederação dos Agricultores, CCP – Confederação do Comércio e Serviços, CIP – Confederação Empresarial de Portugal e CTP – Confederação do Turismo.

A CGTP recorda que essa proposta de redução de 1 ponto percentual (até agora era 0,75%) das contribuições dos patrões para a Segurança Social custará dinheiro. “Esta verba é suportada pelo Orçamento do Estado. Ou seja, pelos impostos pagos pelos trabalhadores e pensionistas.”

Segundo o maior sindicato, trata-se de “uma situação inadmissível num quadro em que o Governo diz não ter dinheiro para aumentar os salários dos trabalhadores da Administração Pública e as pensões dos reformados, mas tem disponibilidade para entregar de mão beijada ao patronato verbas significativas do Orçamento”.

Diz mesmo que a proposta que o Executivo pôs em cima da mesa “contraria o Programa do Governo quando este se compromete, nomeadamente, a reforçar a sustentabilidade da segurança social e a reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva”.

Outras denúncias da CGTP

A CGTP, que está cada vez mais longe de um acordo com os restantes parceiros, acusa ainda o governo de querer diluir aumentos futuros do SMN e de “prejudicar” o poder de compra destes trabalhadores se avançar com um esquema de atualização semestral de 2018 em diante, como ontem se perfilava.

“O Governo propõe 557 euros a partir de 1 de janeiro de 2017, mas acrescenta que para 2018 e 2019 a atualização será semestral com o objetivo de se atingir 600 euros durante 2019. Esta é uma proposta que visa diluir no tempo a atualização do SMN com manifesto prejuízo para os trabalhadores, considerando que há uma diferença significativa entre receber 600 euros em janeiro de 2019 ou num outro mês qualquer do ano.”

Adicionalmente, a central sindical diz que “a tentativa de, a partir de 2020, se passar a adotar um modelo semestral de atualização que expressamente garanta a manutenção do poder de compra”. “Há uma clara intenção de inverter o rumo de aumento do SMN acima da inflação”, acusa.

A CGTP diz ainda que o governo parece pouco interessado em acabar com a norma da caducidade das convenções coletivas.

“A proposta de não denúncia de convenções coletivas de trabalho durante um período de 18 meses não só não responde ao problema de fundo, como visa dar sequência a uma estratégia de manutenção da caducidade na lei”.

“Não é admissível que um Governo que prometeu mudança de políticas” mantenha uma norma que “coloca os sindicatos em estado de necessidade”, “expressão usada pelo ministro Vieira da Silva, em 2005”, acusa.

Esta medida, “é responsável pelos bloqueios da negociação da contratação coletiva e a acentuação da exploração” dos trabalhadores.

Além disso, acrescenta, há uma “contradição entre a satisfação destas reivindicações patronais e o conteúdo dos relatórios sobre o salário mínimo nacional do Governo que mostram não haver impactos negativos para a economia e o emprego decorrentes do aumento do SMN”.

(atualizado às 18h45)

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