Conselho de Ministros

Champions não paga impostos. Governo aprova isenção fiscal

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Depois de receber a final da Champions de 2014 entre Real Madrid e Atlético de Madrid (vitória do Real), Luz recebe nova final da 23 de agosto. Guimarães e Braga recebem oitavos de final da prova. EPA/HUGO DELGADO

Apesar do contexto de crise económica, Conselho de Ministros aprovou nesta noite isenção fiscal.

Foi a prática adotada no Euro2004, em Portugal, bem como noutras finais de competições internacionais e volta a ser aplicada em agosto, quando a final a 8 da Champions chegar a Lisboa. Em reunião do Conselho de Ministros nesta noite, o governo acaba de aprovar isenção fiscal para a Liga dos Campeões.

Quer isto dizer que, apesar da crise económica atual, equipas, dirigentes, técnicos e todos os profissionais que virão a Lisboa por causa da Champions ficam isentos do pagamento de impostos (IRS e IRC). O objetivo desta medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo) e o diploma terá ainda de ser submetido à discussão e votação da Assembleia da República.

“À semelhança do que tem vindo a ser estabelecido em situações análogas, o governo propõe a aprovação de um regime fiscal específico, consagrando a isenção de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para os rendimentos auferidos pelas entidades não residentes associadas a estas finais, designadamente às entidades organizadoras, aos clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como às equipas técnicas participantes”, lê-se no comunicado que o governo publicou na sua página.

Leia também como a crise da covid já levou as empresas a adiar pagamento de mil milhões em impostos

“O regime fiscal proposto é em tudo idêntico ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro 2004, bem como nas finais das competições UEFA Champions League e UEFA Women’s Champions League em 2014, e das competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020”, justifica ainda o diploma, que aprova também o “prolongamento até 31 de outubro de 2020 da isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos do surto de Covid-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos”.

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