Modernização Administrativa

Chave móvel digital ultrapassou as 60 mil adesões em 2017 – Governo

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, acompanhada pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. Fotografia: NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, acompanhada pela secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca. Fotografia: NUNO ANDRÉ FERREIRA/LUSA

A chave móvel digital é uma autenticação que utiliza um número de telemóvel e um 'pin' e que permite aceder aos serviços da administração pública.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou esta quarta-feira que as adesões à chave móvel digital, que permite a autenticação digital do cidadão junto dos serviços públicos, já ultrapassaram as 60 mil.

“Entre muitos outros projetos já executados, relançámos o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades e um prazo de validade alargado para 10 anos e estamos a progredir na autenticação digital do cidadão junto dos serviços públicos, tendo já ultrapassado as 60 mil adesões à chave móvel digital”, afirmou Maria Manuel Leitão Marques, que falava na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

A chave móvel digital é uma forma de autenticação simples que utiliza um número de telemóvel e um ‘pin’ [senha] de quatro dígitos e que permite aos utilizadores aceder aos serviços da administração pública ‘online’.

A chave móvel digital tem a vantagem de retirar a necessidade de um leitor [que é utilizado para fazer a leitura dos dados do Cartão de Cidadão], passando a ser apenas um código que é introduzido, sem necessidade de ter o documento físico para autenticar ou assinar.

No final de 2017, havia cerca de 60 mil utilizadores da chave móvel digital, mas o Governo tem como meta um milhão de utilizadores até ao final do mandato.

Sobre as Lojas e Espaços de Cidadão, a governante destacou que foi melhorado “o atendimento público dos serviços” e aproximado “os serviços públicos dos cidadãos”.

“Chegámos ao final de 2017 com 51 Lojas de Cidadão abertas em território continental (sete novas em 2017)” e “diminuímos as reclamações, com menos 6% do que no ano anterior, e mais 21% de louvores, números que constituem um incentivo à continuação do nosso trabalho para melhorar a qualidade dos serviços já existentes”, prosseguiu a ministra na comissão parlamentar.

“Abrimos novos Espaços de Cidadão, dispondo hoje de 547, sendo que 128 foram abertos em 2017, alargando o catálogo de serviços, contando agora com 22 novos serviços eletrónicos, incluindo, por exemplo, a subscrição de produtos de aforro do IGCP”, acrescentou a governante.

Maria Manuel Leitão Marques acrescentou que estima quadruplicar em 2018, prevendo cerca de 35 milhões de euros de investimento na inclusão social, emprego, educação e formação, através dos programas de capacitação para o investimento social, parcerias para o impacto e títulos de impacto social.

Ainda na audição, a governante disse o Governo vai lançar o FIS — Fundo para a Inovação Social, para financiamento de entidades da economia social e empresas.

“Em 2018 continuaremos a trabalhar em todas estas frentes para que em Portugal o Estado esteja mais simples e mais moderno, mais inovador, mais próximo e mais inclusivo. Alargaremos a nossa ambição com o OPP [Orçamento Participativo Portugal], com o Simplex, com projetos de inovação para o setor público e apoios à inovação com impacto social, bem como com o funcionamento dos dois novos centros de competências jurídico e de TIC [tecnologias de informação e comunicação]”, acrescentou.

“Continuaremos a fazer as mudanças justificadas pelos tempos modernos, com a certeza de que o Estado é suficientemente importante nas sociedades modernas para que não o deixemos envelhecer e que toda a modernização administrativa deve ter sempre uma vertente inclusão, para não deixar ninguém para trás, e de participação para termos a certeza que respondemos às expectativas dos cidadãos”, concluiu.

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