comunicação social

Chefias da Lusa apelam ao Governo para acelerar regularização de precários

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Há 25 jornalistas da agência Lusa que se candidataram ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Mais de 50 chefias da Lusa enviaram esta quinta-feira uma carta aos ministérios da Cultura, Finanças e do Trabalho a solidarizarem-se com os 25 jornalistas que se candidataram ao PREVPAP e alertaram para a “necessidade urgente” de resolver a situação.

“No final de novembro passado, 25 jornalistas da agência Lusa que se candidataram ao Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) foram informados do parecer positivo da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Cultura para a sua esperada integração nos quadros da empresa”, referem os 55 responsáveis da agência Lusa, numa carta enviada esta tarde aos grupos parlamentares, à comissão de avaliação e aos ministérios da Cultura, das Finanças e do Trabalho.

“Apesar de serem colaboradores a recibos verdes, estes 25 jornalistas têm um papel fulcral no dia-a-dia da agência e no cumprimento do serviço público. O trabalho que desempenham é uma necessidade permanente da empresa, reconhecida de forma unânime”, sublinham.

“No entanto, passados mais de quatro meses, e apesar da homologação pelo Ministério da Cultura, o processo continua, incompreensivelmente, a arrastar-se, com o Governo a questionar a fundamentação relativa a parte destes precários e o seu vínculo à empresa”, referem, recordando que no final de março a administração da Lusa “anunciou que foram enviadas para o Ministério do Trabalho as informações adicionais solicitadas, afirmando que acredita numa resolução rápida da situação”.

Assim, a direção de informação, a chefia de redação, todos os editores, editores-adjuntos e coordenadores e o diretor financeiro da Lusa, que nesta carta manifestam a sua solidariedade para com este grupo de jornalistas, atestam a importância do seu trabalho ao longo dos anos de ligação e dedicação à empresa e alertam o Governo para a necessidade urgente de resolver a sua situação laboral.

“Pedimos ainda celeridade na análise dos recursos interpostos por outros jornalistas no âmbito deste processo”, concluem os 55 chefes, que correspondem à totalidade das chefias da Direção de Informação e o diretor financeiro, Joaquim Carreira.

Dos jornalistas da agência Lusa que se candidataram ao PREVPAP, 25 receberam, em 30 de novembro de 2018, via correio eletrónico, uma mensagem da CAB da Cultura a informar que o parecer tinha sido remetido para homologação, mas desde então o processo encontra-se num impasse.

O Governo considerou que destes 25 processos, apenas oito se encontram bem fundamentados pela CAB da Cultura, enquanto nos restantes 17 tinham falta elementos que comprovem a ligação à empresa.

Entretanto, em 28 de março, o presidente do Conselho de Administração da Lusa, Nicolau Santos, anunciou o envio para o Ministério do Trabalho das informações adicionais solicitadas pelo Governo.

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