OE suplementar

Chumbada redução imediata do IVA da eletricidade e gás natural

Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa
Assembleia da República. Fotografia: António Cotrim/Lusa

Propostas de alteração do Bloco de Esquerda e do Chega foram chumbadas. IVA da luz deverá baixar ainda este ano, mas mais tarde.

As propostas de alteração para baixar o IVA da eletricidade e do gás natural propostas pelo Bloco de Esquerda e o Chega foram chumbadas esta terça-feira no parlamento.

Os bloquistas propõem que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor já com o Orçamento Suplementar que está a ser discutido e votado em sede de especialidade, no parlamento.

O Governo pediu autorização a Bruxelas para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico, “aplicando aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA”, lembra o BE na nota de justificação da iniciativa.

Para o BE, 150 kWh por mês deve ser considerado “consumo de reduzido valor”. “Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, propõe.

A iniciativa do BE foi chumbada esta terça-feira com os votos contra do PS, a abstenção do CDS e do PSD e votos a favor do Bloco de Esquerda, PCP, PAN, Chega e Iniciativa Liberal.

A proposta do Chega aplicava uma descida imediata do IVA na eletricidade e no gás natural para os 6%, regressando à taxa que vigorava antes da chegada da troika.

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