Chumbo do Constitucional: Corte de 7% no salário é uma das soluções

Passos Coelho,, primeiro-ministro
Passos Coelho,, primeiro-ministro

O Governo deixou de contar, de um dia para o outro, com uma
poupança na despesa pública de 2000 milhões de euros em 2013 o que
fez subir automaticamente o défice de 3% para cerca de 4,2% nesse
ano.

A esmagadora maioria dos peritos consultados consideram que a via
mais provável para compensar a “surpresa” anteontem
provocada pelo Tribunal Constitucional (TC) é “subir impostos”,
reeditar a sobretaxa do IRS que captou o equivalente a metade do
subsídio de Natal em 2011. Se for só por aqui, os salários e
pensões de quem ganhe mais que o salário mínimo vão sofrer um
corte médio mensal de 7%, o dobro do que aconteceu no ano passado.
Mas ideias para aliviar o peso desta medida, colocando maior pressão
do lado da despesa, não faltam.

As Finanças reagiram ontem ao acórdão do TC, referindo que não
se desviarão da meta do défice (4,5% este ano, 3% no próximo), mas
que “querem promover o consenso nacional nesta matéria”.
Dois dos lados da troika também disseram de sua justiça: Bruxelas
atirou que “as autoridades portuguesas têm de apresentar uma
proposta equivalente para a consolidação orçamental já em 2013 e
nos anos subsequentes”. O Fundo sublinha “o comprometimento
do Governo português para com o défice orçamental estabelecido no
programa económico”. “O Orçamento para 2013 será
discutido durante a quinta revisão [da troika, em agosto].

Depois de o PS ter lançado a primeira pedra, já há vozes no PSD
que começam a defender que a troika irá ser “justa” e dar
mais tempo a Portugal para cumprir o programa (foi o caso de Miguel
Frasquilho). Mas pessoas influentes junto da maioria de direita, como
António Pires de Lima, Miguel Cadilhe ou Rui Moreira, defendem
caminhos “mais difíceis”, como uma revisão
constitucional, cortes a fundo na despesa através da eliminação de
serviços públicos ou acelerar os despedimentos de funcionários
públicos aplicando–lhes na íntegra as regras do Código do
Trabalho.

Pires de Lima, presidente da Unicer, está pessimista. “Não
acredito que seja possível encontrar no curto prazo substituto para
os 2000 milhões. Qualquer medida rápida do lado da despesa seria
pior e mais violenta, tendo em conta o estado de fragilidade social
do país. Estamos a falar de redução do número de funcionários,
mas isso pressupõe à priori cortes a fundo nos serviços básicos
do Estado: na Saúde e na Educação”. Mas “é preciso
tempo. Se assim não for vamos ter de fechar escolas e hospitais”.

Para o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira,
“o TC abriu a caixa de Pandora”. “Centremo-nos nos
empregados públicos: se é para haver equidade então que se alargue
a aplicação do Código do Trabalho a todos eles”.

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