Chumbo do Constitucional pode fazer subir IVA e IRS

Os juízes do Constitucional
Os juízes do Constitucional

Os impostos podem voltar a aumentar mais cedo do que se imagina. É que apesar de a reforma do Estado abrir a porta a um desagravamento da carga fiscal já em 2015, o Tribunal Constitucional ainda tem em mãos medidas de 1500 milhões de euros. Caso o Governo volte a ser chumbado pelo Palácio Ratton, o primeiro-ministro já deixou o aviso: "Novos aumentos de impostos ocorrerão.".

Os especialistas em fiscalidade e os economistas contactados pelo Dinheiro Vivo acreditam que para uma verba tão elevada há poucas
soluções. Antecipam, no entanto, que há dois impostos que nunca
falham ao Estado: o IRS e o IVA.

“É uma decisão muito complicada porque está em causa muito
dinheiro”, lembra o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, que não
estranha a necessidade de se aumentarem os impostos para obter
encaixe rápido. “Os impostos em causa são os suspeitos do
costume: o IVA ou o IRS”, assume o fiscalista. E explica que “se
um ponto percentual de IVA corresponder a 600 milhões, precisamos de
subir o IVA em dois pontos percentuais para os 25%”. E ao mesmo
tempo ajusta-se um outro imposto mais pequeno”, que pode ser “o
imposto sobre o álcool e tabaco” ou até “a taxa sobre o açúcar,
onde a margem é a que se quiser porque é o Governo que define o
patamar”.

Também Carlos Loureiro, tax partner da consultora Deloitte,
lembra que “se queremos dinheiro garantido, de forma rápida e sem
penalizar os rendimentos do trabalho, temos de subir o IVA”. Admite
que “cerca de 1% de aumento deve chegar”.

O IVA volta a ser mencionado por Nuno Cunha Barnabé, fiscalista
do escritório de advogados PLMJ, como uma resposta “evidente e
fácil”.”Já se sabe que vai aumentar, por isso pode aumentar 0,5
pontos ou 1 ponto e porque gera sempre encaixe”. Já está previsto
um aumento do IVA de 23% para 23,25% em 2015. E que só este ano os
portugueses começaram a sentir (no acerto iniciado em março) o
“enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar. Além disso, Cunha
Barnabé refere que para compensar o eventual chumbo, “talvez se
possa prorrogar por mais um ano a sobretaxa de IRS de 3,5% ou talvez
mexer na tributação de rendimentos que não sejam do trabalho”.

Por seu lado, o economista José Reis considera que “os
portugueses já estão no limite da carga fiscal”e sugere um
aumento de tributação sobre “as grandes empresas, o sistema
bancário ou sobre as PPP”. Afirma ainda que “as várias decisões
do Tribunal Constitucional devem ser vistas como uma salvaguarda de
limites mínimos para os portugueses e não como uma oportunidade
para subir os impostos”.

João Cantiga Esteves também defende que o melhor seria “evitar
um novo aumento de impostos sobre as famílias”, mas para isso “as
reformas estruturais precisavam de já estar a andar”. Desta forma,
lembra que “há sempre a tentação de aumentar a taxa máxima do
IVA”. E, caso não seja suficiente, um novo ajuste no IRS através
de uma “progressividade acrescida” ou sobrecarregando os
“rendimentos mais elevados”.

De qualquer forma, e poucos dias depois do fecho do documento da
reforma do Estado, a realizar em 2014 e 2015, o economista recorda
que “vamos ter de arranjar espaço para reduzir os impostos quer
para as famílias quer para as empresas através de uma reforma
estrutural”. O mesmo lembra Cunha Barnabé: “A solução para o
endividamento público não está no aumento de impostos, está na
reforma do Estado.”

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