Chumbo do TC: Corte de 10% nas pensões é uma das ideias do FMI

Vítor Gaspar
Vítor Gaspar

A aplicação do fator de sustentabilidade – que indexa o aumento
da esperança média de vida ao cálculo das pensões – a quem se
aposentou a partir de 2000 provocaria um corte de 10% nas reformas.
Esta solução é defendida pelo FMI no relatório sobre a
redefinição e redução das funções do Estado e permitiria descer
esta despesa de 500 a 800 milhões de euros por ano.

O fator de sustentabilidade é hoje aplicado às pessoas que se
reformaram a partir de 2008, sendo que todos os anos este é
recalculado de forma a refletir o aumento da esperança média de
vida aos 65 anos. A fórmula em vigor faz que, quem se esteja a
reformar em 2013, conte à partida com um corte de 4,78% no valor da
sua pensão. Um ano antes, a redução da pensão por esta via foi de
3,92%.

Cálculos efetuados pelo economista Eugénio Rosa indicam que se
este fator fosse aplicado ao período entre 2000 e 2007 – como sugere
o FMI -, o valor das pensões cairia 10%, o que significaria que quem
se aposentou este ano poderia ter de somar uma redução adicional de
5,22% ao corte de 4,78% que já teve. Os reformados de 2012 teriam,
por seu lado, de acomodar uma descida adicional de 6,08%.

Traduzindo em valores esta solução faria que uma pessoa que em
2012 se aposentou com 1850 euros (brutos) tivesse uma redução de
112 euros. O relatório do FMI não é claro sobre se a solução
deve abranger quem se reformou entre 2000 e 2007 e que, por isso, não
foi ainda afetado pelo fator de sustentabilidade ou se a mudança
deve envolver todos os que se reformaram de 2000 em diante. Mas tendo
em conta os valores de poupança apontados no relatório, Eugénio
Rosa admite que o cenário em causa inclui o recálculo de fator para
todos.

Com a decisão do TC, o Governo irá virar-se mais cedo do que
estava previsto para o plano de cortes. E conta com o relatório do
FMI, em que o conjunto de propostas soma 12 mil milhões de euros.

Reformados podem recorrer da decisão

O Movimento dos Reformados Indignados, liderado por Filipe Pinhal,
ex-administrador do BCP, poderá ainda “recorrer” da
decisão do Tribunal Constitucional, que não declarou a
inconstitucionalidade da Contribuição Extraordinária de
Solidariedade (CES) de 3,5% a 40% aplicada às pensões acima de 1350
euros.

O movimento foi criado para levar a CES ao provedor de Justiça,
que a submeteria ao crivo do Tribunal Constitucional. O Dinheiro Vivo
apurou que os subscritores estão a ser contactados para saber se
pretendem prosseguir com alguma ação coordenada, não havendo ainda
resposta.

O constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos explicou, em
declarações ao Dinheiro Vivo, que “se houver fundamentos
diversos dos já considerados pelo Constitucional, pode ainda ser
feito um pedido de “fiscalização concreta ou incidental”
da norma em causa. E é claro que pode sempre ser também apresentada
queixa contra o Estado português junto do Tribunal Europeu dos
Direitos do Homem. Com Eduarda Frommhold

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