CIP acusa o Governo de asfixiar financeiramente o SNS

Para o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP é "injustificável" que as contas do Serviço Nacional de Saúde apresentem um défice de 377 milhões de euros

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP - Confederação Empresarial de Portugal classifica de "especialmente preocupante" a execução orçamental do Serviço Nacional de Saúde nos primeiros cinco meses de 2021, considerando "injustificável" que as contas revelem um défice de 377 milhões, "muito superior ao previsto", e uma "inédita redução" do financiamento, de 2,5%.

"Este desinvestimento no SNS surge ao arrepio não só das necessidades (recorde-se que a COVID19 continua a ser um elemento essencial, que há que considerar a retoma da atividade assistencial, etc.), mas também de todas as declarações políticas nacionais (o propalado "reforço do SNS") e europeias (a resiliência dos sistemas de saúde é uma prioridade assumida pela Comissão Europeia)", defende, em comunicado, o conselho, que reúne oito associações do setor, que representam mais de 4.500 empresas, cerca de 100 mil trabalhadores e um volume de negócios anual superior a 10 mil milhões de euros.

Só no mês do maio, diz o CENS/CIP, o défice agravou-se em 112 milhões, com a despesa corrente do SNS a aumentar 8% face ao período homólogo, "impulsionada pelo aumento das despesas com pessoal (+9,8%) relativas a novas contratações e ao aumento dos encargos com suplementos remuneratórios, em especial com trabalho extraordinário realizado no âmbito do combate à COVID-19".

Por outro lado, os dados da execução orçamental do SNS mostram uma queda homóloga de 30% no investimento entre janeiro e maio, situação "muito preocupante".

"A maior surpresa nas contas deste mês é a insólita redução de receita, cujo valor acumulados até maio cai 2,5% face ao período homologo o ano anterior. A DGO regista que a dispensa de cobrança de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários levou a uma quebra de 19,8 milhões de euros e que as receitas dos jogos sociais também tiveram uma redução, mas não esconde que o principal corte foi mesmo nas transferências recebidas das finanças", pode, ainda, ler-se no comunicado.

Para esta entidade, a situação é de "asfixia financeira" que resulta num aumento da dívida vencida: "as dívidas do SNS por pagar há mais de 90 dias aumentaram 91 milhões de euros só em maio, o que representa um agravamento das dívidas em atraso de cerca de 3 milhões de euros por dia". Os atrasos nos pagamentos do SNS "mais do que duplicaram" desde o início do ano, passando de 211 para 485. Comparativamente ao período homólogo, "mais do que triplicaram".

Por fim, o Conselho "reitera o apelo" para a apresentação de um Orçamento Suplementar para 2021 "onde estejam devidamente contempladas as reais necessidades correntes do SNS", bem como um plano para "recuperar a atividade assistencial e reduzir as listas de espera".

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