OE 2019

CIP quer TSU a financiar formação de trabalhadores

A Confederação Empresarial apresenta esta manhã mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado para 2019.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que parte da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas seja utilizada para financiar a formação dos trabalhadores. “Alocar uma parcela da Taxa Social Única a uma conta específica de cada empresa, que poderia ser utilizada para financiamento da formação profissional certificada, através da correspondente redução das contribuições para a segurança social”, lê-se no documento “Promover a Produtividade Acelerar o Crescimento”, distribuído esta manhã, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa. O montante que não fosse utilizado reverterá para o orçamento da Segurança Social.

Esta é uma das propostas inseridas no âmbito do mercado de trabalho que inclui ainda a formação inicial que a CIP quer que seja desenvolvida através de parcerias entre o Ministério da Educação e as associações empresariais com o “objetivo de promover cursos adequados às necessidades das empresas.”

A Confederação Empresarial pretende ainda que, à semelhança das despesas com creches e jardins de infância, “também os prémios de seguros de saúde atribuídos aos colaboradores devem ser considerados, para efeitos da determinação do lucro tributável, em valor correspondente a 140%”, refere o documento que elenca as propostas da CIP.

Reduzir IRC. Eliminar as derramas

A CIP retoma a proposta para a redução da taxa de IRC. Os patrões querem a “diminuição da taxa de IRC e a eliminação progressiva das derramas” estadual e municipal, para “tornar o sistema fiscal mais atraente e gerador de emprego e riqueza”, sublinha o documento. A Confederação quer que seja repescado o acordo entre o PSD e o PS, com António José Seguro, para a redução progressiva da taxa normal de IRC para o máximo de 19%. Um acordo que acabou por ser rasgado pela atual direção socialista, por considerar que os termos não estavam a ser cumpridos.

“É tempo de o Governo deixar de olhar para as empresas apenas como forma de recolher receita”, afirmou o presidente da Confederação, António Saraiva, na apresentação das propostas. Acrescentando que não é possível ter “bons serviços públicos e pagar a dívida pública sem empresas fortes.”

Ainda em matéria fiscal os “patrões” pedem a eliminação do Pagamento Especial por Conta, substituindo-o por um regime adequado de apuramento da matéria coletável, como está previsto pelo Governo.”

A CIP quer garantir ainda que o quadro fiscal não muda ao longo dos anos, promovendo a previsibilidade do regime dos impostos.

Pagar IRC às prestações

A Confederação Empresarial de Portugal insiste na necessidade de cortar nos chamados custos de contexto, que vão desde o preço da energia à burocracia e justiça. Nesta matéria, a CIP diz que é preciso melhorar o ambiente de negócios e apresenta um conjunto de medidas para aliviar os custos das empresas.

Entre essas propostas está, por exemplo, “a criação de um mecanismo que permita às empresas cujo volume de faturação não ultrapasse os 200 mil euros/ano, pagar o IRC, por opção, em três parcelas, sem custos acrescidos.” O objetivo é aliviar pressões de tesouraria, refere o documento.

Os “patrões” querem também eliminar a possibilidade das autarquias criarem novas taxas e ainda avaliar todas as taxas e contribuições que recaiam sobre as empresas e as respetivas contrapartidas.

Para reforçar a tesouraria das empresas, a CIP pede ainda a “regularização urgente, completa e definitiva dos pagamentos em atraso” por parte do Estado e a “aplicação automática de juros de mora em todos os pagamentos de entidades públicas cujo prazo médio de pagamentos seja superior a 90 dias”, indica o documento.

(atualizada às 10:21 com mais informação)

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