OE2018

CIP reclama descida do IRC e da tributação autónoma

António Saraiva, presidente da CIP
António Saraiva, presidente da CIP

A CIP quer que o próximo Orçamento do Estado inclua uma descida do IRC de 21% para 19% e um desagravamento da tributação autónoma.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) quer que o próximo Orçamento do Estado inclua medidas que incentivem o investimento e promovam a produtividade. Neste contexto, defende uma descida da carga fiscal e uma simplificação do sistema tributário e também uma forte aposta na qualificação das pessoas (trabalhadores e desempregados).

Ao nível da fiscalidade, as propostas da confederação presidida por António Saraiva, defendem uma descida da taxa do IRC dos atuais 21% para 19% – um valor que chegou a estar previsto na reforma deste imposto que entrou em vigor em 2014 mas que acabou por ser travado. A CIP acentua que nos últimos 20 anos, o país assistiu a um agravamento da carga fiscal, o que acaba por retirar brilho à atratividade da economia nacional, e a par daquela descida da taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas pede também uma redução da tributação autónoma.

Esta tributação autónoma acaba por atuar como uma espécie de IRC paralelo, e sofreu vários agravamentos nestes últimos anos, e a CIP defende que se aproveite este OE para atenuar alguns dos aspetos mais gravosos da tributação autónoma, através de uma redução das taxas dos gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis e dos encargos com a compra de viaturas.

Ainda no domínio da fiscalidade, o conjunto de propostas divulgado esta quinta-feira pela CIP, defende a recuperação da eliminação das derramas (também previsto na referida reforma) deixando deslizar o ano limite de 2018 para 2019 e a sujeição à derrama estadual de empresas com lucro superior a 5 milhões de euros. No regime que agora vigora, esta derrama entra em campo quando os lucros superam a barreira de 1,5 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, a CIP defende a subida do patamar de matéria coletável que está sujeito a uma taxa reduzida de IRC (de 17%). Atualmente, este limite está balizado nos 15 mil euros, sendo que o remanescente paga 21%. A proposta é que os 17% passem a ser aplicados até aos primeiros 50 mil euros.

Os últimos Orçamentos do Estado têm agravado as taxas dos impostos especiais sobre o consumo. Tabaco, álcool, combustíveis têm sido alguns dos produtos mais castigados a este nível, mas a confederação empresarial de Portugal entende que 2018 não deve prosseguir esta linha de atuação e reclama a não introdução de “novas taxas, contribuições e impostos especiais sobre o consumo”.

Neste contexto, a CIP sublinha a necessidade de se promover uma verdadeira estabilidade fiscal e lembra que a junção de uma carga fiscal elevada com instabilidade põe em causa o investimento e a competitividade (das empresas e do país enquanto destino de investimento estrangeiro). Para ilustrar esta leitura, recorre a estudos que mostram que entre 1989 e 2014, o código do IRC viu os seus artigos serem alterados 728 vezes, tendo ainda sido produzidos 102 diplomas.

Ao nível da qualificação, a CIP defende que os investimentos das empresas em requalificação dos seus trabalhadores sejam dedutíveis aos resultados sujeitos a IRC em 150%.

O caderno de proposta da CIP dedica três linhas ao salário mínimo, sublinhando que a sua evolução deve ocorrer em linha com os critérios objetivos que constam do acordo de concertação social, nomeadamente ao nível da inflação, produtividade, competitividade e emprego.

Mais extensas são as propostas relativas aos custos energéticos e de contexto, com o CIP a exigir que se dê resposta à morosidade, custos e tramitação das execuções, no primeiro caso, e que se confira prioridade nacional à eficiência energética.

A redução dos prazos com que o Estado paga às empresas e a questão do acesso ao crédito – à luz da excessiva dependência do crédito bancário e dos rácios de incumprimento com que os bancos têm de lidar – integram também o leque de matérias que integram o conjunto de propostas da CIP.

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