concertação social

CIP tenta juntar patrões para uma proposta comum na Concertação

António Saraiva, presidente da CIP Foto: Orlando Almeida / Global Imagens
António Saraiva, presidente da CIP Foto: Orlando Almeida / Global Imagens

Patrões estão a trabalhar para chegar a um texto conjunto. UGT defende que as limitações aos contratos a termo devem abranger grupos empresariais.

As confederações patronais estão a trabalhar para apresentarem uma proposta de acordo conjunta e que vá além da subida do salário mínimo nacional. O ritmo das reuniões entre os patrões intensificou-se nos últimos dias e, se o documento conjunto avançar mesmo, chegará ao governo até ao final desta semana. As centrais sindicais entregaram as suas propostas há mais de uma semana. A da UGT defende, no documento a que o Dinheiro Vivo teve acesso, que os limites à contratação precária não devem abranger apenas uma empresa, mas também as relações de grupo.

“Queremos apresentar uma proposta mais vasta, que não incluam apenas a atualização do salário mínimo e pode ser uma proposta conjunta”, afirmou ao Dinheiro Vivo o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, que ontem participou numa conferência sobre o Orçamento do Estado para 2017, promovida pela Católica Lisbon. O texto, adiantou, insistirá no respeito do acordo que existe e na necessidade de serem definidas métricas que sustentem a atualização futura do SMN.

Também o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal adiantou ao Dinheiro Vivo que as confederações estão a trabalhar com o objetivo de avançarem com uma posição conjunta porque, referiu João Machado, um texto comum dará “coerência” aos argumentos dos patrões – que vão no sentido de recusar uma subida para os 557 euros.
As contas das confederações patronais, baseadas no crescimento económico, produtividade e inflação, indicam que o salário mínimo deve evoluir dos atuais 530 para os 540 euros em 2017. Tanto a CIP como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal têm defendido que deve ser o governo a justificar e a apresentar contrapartidas que sustentem uma subida superior. A resposta do governo será, o mais tardar, conhecida na próxima segunda-feira, dia para que foi marcada a próxima reunião da Concertação Social.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social tem mostrado disponibilidade para dialogar e negociar com os parceiros de forma a conseguir um consenso em torno deste tema e, na última reunião da Concertação Social, referiu que há da parte do governo abertura para discutir condições que possam atenuar o impacto do aumento do SMN junto dos sectores que revelem mais fragilidade. E as propostas que os parceiros ficaram, de lhe remeter servem para identificar essas fragilidades.

Apesar deste repto ter sido colocado sobre a mesa da última Concertação Social, até agora apenas as centrais sindicais fizeram chegar as suas propostas. A CCP ainda não decidiu se o faz e não tem a certeza se irá juntar-se às restantes confederações. Por enquanto continua a remeter a sua posição para o comunicado que emitiu a 23 de novembro, onde considera “irrealista” a subida para os 557 euros e pede ao governo para apresentar contrapartidas.

No documento que apresentou ao governo, a UGT reafirma a sua proposta de aumento do SMN para os 565 euros a partir de janeiro e sublinha a necessidade de se trabalhar num acordo que não se esgote apenas no SMN mas que “possa integrar compromissos claros de discussão e processos de construções de consensos” em torno de matérias como a qualificação dos trabalhadores, política fiscal, proteção social ou das políticas de emprego.

Neste contexto, a central sindical liderada por Carlos Silva defende a assunção de uma compromisso de médio prazo que garanta a subida do salário mínimo para os 600 euros em 2019. Avança ainda com várias propostas na área do combate à precariedade, considerando prioritário limitar os motivos que justificam a contratação a termo e o trabalho temporário (ressalvando a especificidade de determinados sectores). A UGT quer também reforçar a lógica dos limites legais à contratação precária para que estes não abranjam apenas a empresa, mas os grupos empresariais. Na negociação coletiva, exige a alteração do regime da caducidade e de sobrevivência das convenções e a revogação do banco de horas e da resolução do Conselho de Ministros que alterou a prática de ponderação dos critérios para a emissão das portarias de extensão, que vigorou até 2011.

Arménio Carlos, da CGTP, insiste que o SMN suba para os 600 euros já em janeiro e sublinha que uma vez decidida esta questão, se acelere o debate com vista à implementação de medidas que contribuam para o desbloqueamento da contratação coletiva.

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