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Henrique Gomes disse que “Mexia é osso duro de roer” e teve de sair da REN

O antigo secretário de Estado da Energia e da Inovação, Henrique Gomes, fala perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, na Assembleia da República em Lisboa, 23 de janeiro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA
O antigo secretário de Estado da Energia e da Inovação, Henrique Gomes, fala perante a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, na Assembleia da República em Lisboa, 23 de janeiro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, foi hoje ao Parlamento atestar que existem rendas excessivas, da EDP às renováveis

O ex-secretário de Estado da Energia, Henrique Gomes, que 2011 e 2012 fez parte do governo de Passos Coelho em plena época da troika, disse esta quarta-feira no Parlamento que “criado o MIBEL em 2007, 85% da eletricidade fugiu aos seus efeitos” de mercado ibérico da eletricidade, tendo em conta a existência de “rendas excessivas” com os CAE e os CMEC que “beneficiaram generosamente” ao longo dos anos.

“Estas rendas são ilegítimas porque são excessivas. É obrigação do poder político garantir a eliminação tão rapidamente quanto os contratos ou a legislação permitam. Cabe ao governo eliminá-las”, disse o ex-governante, sublinhando o “benefício excecional” e os excessos de rentabilidade dos produtores de energia. “Obviamente que há aqui um excesso”, e acrescentou, em resposta a Hélder Amaral, do CDS: “A pergunta não é onde andam as rendas excessivas, mas quem as andou a esconder debaixo do tapete”.

Confessou também que foi afastado do seu cargo na REN por ter dito em entrevista que António “Mexia era um osso duro de roer”. Essa opinião ficou formada anos antes, em 1998, quando trabalhou mais de perto com Mexia na Gás de Portugal, durante um ou dois meses. Também aí saiu pouco depois, sob pretexto de uma “desculpa esfarrapada”. “O que eu disse caiu mal na REN. Foi incómodo, mas houve entendimento para eu sair imediatamente”, conta.

Henrique Gomes apontou também na direção das renováveis e garantiu que “a Produção em Regime Especial é o setor mais privilegiado e que os sobrecustos são uma medida de ineficiência da produção”. O ex-governante fala de rendas de 12,5 mil milhões nas renováveis, 6 mil milhões relativos às eólicas. “Toda a nova produção renovável deverá ir a mercado. Os preços da energia preocupam 81% dos investidores em renováveis”, defendeu. Fala mesmo em “confortáveis rentabilidades”, incluindo a “isenção da CESE que valeu ao setor mais-valias 1131 milhões de euros que beneficiaram os acionistas e as cadeias de valor”. Já aumentar mais sete anos as tarifas feed in às renováveis, como fez o seu sucessor Artur Trindade, “tem riscos para os consumidores, eu não o faria, nunca”.

No início da sua apresentação, Henrique Gomes lembrou o seu percurso profissional com passagens pela EDP, pela REN e pela secretaria de Estado da Energia, para onde foi convidado pelo próprio Passos Coelho. Primeiro recusou, mas o ex-primeiro-ministro insistiu dizendo que precisava de alguém independente no seu Executivo. Falou também da sua participação ativa na chamada “Tertúlia com Energia”, que inclui vários membros que já foram identificados como os autores das queixas a Bruxelas sobre os CMEC e, alegadamente, os autores das denúncias ao DCIAP em Portugal.

Demitiu-se em 2012, nove meses depois de integrar o governo, alegando motivos familiares e pessoais. “Não foram meses de passeio. O problema chave era o setor elétrico, que estava descontrolado, com uma dívida que ia crescer para os cinco mil milhões de euros. Esse era o problema. Tentámos introduzir uma contribuição ao setor (que iria render 300 milhões por ano aos cofres do Estado), mas que não avançou. Então, preparámos uma negociação com a EDP, que tinha acabado de se privatizar. Tínhamos uma equipa negociadora e um relatório de base. Estávamos prontos. A opinião pública tinha de saber quais eram os excessos que existiam”, relembra.

E continua: “Mas de cada vez que eu falava em excessos na energia, o ministro [Álvaro Santos Pereira] ficava atrapalhado e dizia-me que eu estava proibido de falar em rendas excessivas. Eu não me calei, fiz-lhe a vida difícil. Ele começou a querer ver os meus discursos antes. Um dia ia falar ao ISEG e no texto descrevia os problemas. O ministro impediu-me de falar e eu respondi: se não falo, é desta vez que me vou embora. Foi a gota de água. Formalmente fui eu que me demiti, mas tudo convergiu para isso”.

No entanto, já antes, em outubro 2011, Henrique Gomes já tinha pedido a demissão do governo, primeiro porque a contribuição que propôs não passou (por causa da privatização da EDP) e depois porque “Mexia foi duas vezes ao ministério num dia insistir nas medidas que a EDP queria. Por causa de tudo, pedi demissão, não estava interessado em continuar. Pedro Passos Coelho pediu-me para aguentar até orçamento de estado”. O ex-secretário de Estado também se opôs veementemente contra a criação antecipada do mercado liberalizado da eletricidade em Portugal.

Um ano depois, Henrique Gomes voltou a sublinhar num artigo de opinião a “enorme rentabilidade que a EDP tem em Portugal face a outras geografias”, o que levou Álvaro Santos Pereira a comentar a célebre frase de que “se abriram garrafas de champanhe na EDP no dia em que se demitiu”.

Sobre a sua passagem pela secretaria de Estado da Energia, Henrique Gomes, lembrou ainda a sua insistência no aumento anual das tarifas entre 1 e 1,5%, para eliminar a dívida tarifária até 2020. “Não aconteceram os aumentos, nem a eliminação da dívida. A EDP não aceitou aumentar preços, mas eu entendia em defender vontade pública até ao fim”. Numa base diária, era permanente a intromissão da EDP nos assuntos dos governo em matéria de energia, confirma, algo que “nunca me passou pela cabeça”.

Pela frente, Henrique Gomes teve outros oponentes de peso: Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Carlos Moedas. “A preocupação na sala era que não se podia perturbar a privatização a EDP. As Finanças e Vítor Gaspar não queriam que esse objetivo fosse prejudicado. Mas não foi inteligente. A melhor forma de fazer privatização da empresa era com a casa limpa. Mas os excessos continuam e estão à vista. Tínhamos limpo tudo calmamente e ficávamos com o setor em equilíbrio. Foi uma oportunidade perdida”, disse o ex-governante, salientando que a contribuição sobre o setor energético não avançou logo em 2011 sobretudo por oposição do ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

O ex-secretário de Estado aceitou dos deputados a autoria da expressão rendas excessivas, que cunhou numa entrevista que deu em 2011. “Que havia excessos ou rendas excessivas, era óbvio que havia”, disse. Esta foi a primeira vez que se falou do tema de forma pública, sublinhou

Henrique Gomes salientou que Portugal tem hoje os preços mais elevados da União Europeia, “com taxas 10% mais altas que a média europeia”. Foi com este secretário de Estado da Energia, e como já estava previsto no memorando de entendimento da troika, que o IVA na eletricidade passou em 2011 da taxa mínima de 6% para o valor máximo de 23%. O efeito do aumento do IVA é claro para o aumento dos preços da eletricidade, admitiu, mas “só por si não evitava que Portugal ultrapassasse as médias europeias”

Caracterizando o momento atual, Henrique Gomes fala numa dívida tarifária que está nos 3,6 mil milhões de euros (e “só será resolvida lá para 2100”) e se mantêm os sobre custos e os excessos de remuneração aos produtores, que ficam provados pelo recente estudo da ERSE. Em relação aos CAE da Turbogás e Turbo Energia, Henrique Gomes também confirma as rendas excessivas, “mas aqui os contratos são o que são”. Já os CAE da EDP, opinou, “tiveram origem num ato administrativo feito pelo Estado que era acionista da empresa”. “O equilíbrio contratual entre CAE e CMEC foi violentamente violado, com vantagens para a EDP em detrimento dos consumidores”. “Só em 2018 podemos estimar as margens da EDP em 625 milhões de euros, a que se somam 125 milhões de Sines”.

Sobre o acordo assinado em abril de 2012 entre o governo e a EDP, com cedências por parte do Executivo à elétrica, como afirmou Bruno Dias, do PCP, Henrique Gomes, alegou não ter conhecimento de nada, porque já tinha saído. Antes disso, a EDP tinham já proposto ao secretário de Estado “medidas alternativas”, que Henrique Gomes não considerou válidas por serem meramente “paliativas”.

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