Rendas Apoiadas

CML admite comprar 11 prédios da Segurança Social

José Vieira da Silva, ministro do Trabalho. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho. Fotografia: TIAGO PETINGA/LUSA

Segurança Social cedeu 11 imóveis à Câmara de Lisboa para serem colocados no mercado a rendas acessíveis. Autarquia admite comprá-los.

A concentração dos vários serviços de atendimento ao público da Segurança Social num único edifício (na Avenida 5 de outubro), libertou 11 edifícios que vão agora entrar em obras para dar origem a 250 apartamentos e mais de 250 quartos para estudantes, a preços acessíveis.

As obras destes edifícios e a sua reconversão em apartamentos de várias tipologias fica a cargo da Câmara de Lisboa tal como consta do memorando de entendimento que o presidente da autarquia assinou esta segunda-feira com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Além de suportar as obras, avaliadas em perto de 29 milhões de euros, a autarquia terá de pagar uma renda ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), cujo valor rondará os 3,22 milhões de euros por ano – tendo em conta a taxa de juro definida, que foi de 5,65% sobre o valor de avaliação dos 11 edifícios que aponta para os 57 milhões de euros.

Do memorando agora assinado consta ainda uma cláusula que possibilita que os edifícios (situados em zonas nobres da cidade) possam ser comprados ao IFFSS no prazo de cinco anos. Em declarações aos jornalistas no final da assinatura do documento, o presidente da CML, Fernando Medina, afirmou ser intenção da autarquia adquirir os imóveis ao longo do prazo previsto.

Estes edifícios (vários localizados na Avenida da República) albergam atualmente serviços da Segurança Social que tratam de assuntos diversos desde a atribuição do subsídio de desemprego, às pensões de reforma e outras prestações sociais. E vão dar novo fôlego ao Programa Rendas Acessíveis.

“Vamos ter mais 250 apartamentos e mais 250 quartos para estudantes”, começou por referir o autarca para salientar que Lisboa atravessa uma “crise habitacional” praticamente sem precedentes. Medina referia-se à “dinâmica muito agressiva” que se vive atualmente no mercado imobiliário “que exclui muitas camadas da população do acesso a uma habitação”.

“A situação é grave” repetiu por várias vezes Fernando Medina, sublinhando que atualmente as famílias com rendimentos de classe média já não conseguem viver na cidade – porque as rendas que há são caras e porque as vendas atingem atualmente valores muito acima das suas possibilidades.

Dos 11 edifícios que o Ministério tutelado por Vieira da Silva cedeu ao Programa de Renda Acessível vão sair nada mais nada menos do que 23 T0; 17 T0+1; 74 T1; 129 T2; 14 T3; e 1 T4. E as rendas vão de um mínimo de 200 euros até um máximo de 600 euros, sendo as casas atribuídas por concurso entre as pessoas que concorrerem e preencham os os requisitos para o fazer.

Para os estudantes está reservado um edifício que a SS detinha na Avenida Manuel da Maia (em frente ao Instituo Superior Técnico) onde serão criados 43 quartos individuais e 183 quartos duplos.

Além do contributo para oferta de imóveis com rendas acessíveis, o Ministério do Trabalho retirará várias vantagens da centralização dos vários serviços de atendimento ao público num único local. Uma das vantagens mais imediatas será a redução de custos, que supera um milhão de euros.

A isto soma ainda poupanças, da ordem dos três milhões de euros, em obras de recuperação que teria de fazer para travar a degradação de algumas das instalações atuais. Vieira da Silva apontou exemplos de serviços que têm zonas fechadas.

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