auditoria

CMVM atenta à rotação de revisor de contas da Parpública

Miguel Cruz, presidente da Parpública
Miguel Cruz, presidente da Parpública

ROC da Parpública é o mesmo desde 2007. Prorrogação desse limite nunca foi pedido.

A Parpública está com a mesma sociedade de revisão oficial de contas (ROC) desde 2007, tendo já excedido o prazo máximo permitido por lei. Segundo o Jornal de Negócios, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está atenta à situação.

“Não foi solicitado à CMVM qualquer pedido de extensão de mandato do ROC”, indicou fonte oficial da supervisora ao mesmo jornal, acrescentando que se encontra a acompanhar a situação.

Há um limite para o exercício de funções de uma sociedade revisora, segundo o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, que obriga ainda à rotação do sócio responsável. “Nas entidades de interesse público, o período mínimo inicial do exercício de funções de revisão legal de contas pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas é de dois anos e o período máximo é de dois ou três mandatos, consoante sejam, respetivamente, de quatro ou três anos”, determina a lei.

O máximo pode ainda ser “excecionalmente” prorrogado até um limite de 10 anos.

Esta violação é considerada uma contraordenação grave, podendo a sanção ir dos 10 mil euros aos 2,5 milhões. Contactada pelo jornal, a Parpública não deu qualquer resposta.

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