Comissão Europeia

Comissão acusa governo de agravar desigualdades com reforma do IRS

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A equipa responsável pelo Semestre Europeu: Valdis Dombrovskis, Marianne Thyssen e Pierre Moscovici. Fotografia: REUTERS/Eric Vida

Portugal sai bem na fotografia geral nesta avaliação aos desequilíbrios macro, mas Comissão insiste que o país não se pode encostar aos sucessos.

O tom geral da avaliação a Portugal no âmbito do novo ciclo do semestre europeu é “positivo” pois o país deixou estar na categoria de “desequilíbrios macroeconómicos excessivos”, segundo a Comissão Europeia. Mas o governo do PS acabou por ser alvo de uma crítica muito desfavorável. Bruxelas diz que a reforma do IRS preconizada em 2017 agrava as desigualdades em 2018.

Ontem, a Comissão revelou que Portugal conseguiu resolver alguns desequilíbrios macroeconómicos em 2017, o que fez com que o país, juntamente com França e Bulgária, subisse de nível nesta avaliação que agora começa e que corre paralelamente à avaliação das finanças públicas. Estes três países estão agora numa situação de “desequilíbrio” simples, partilhando o clube com Espanha, Alemanha, Irlanda, Holanda e Suécia.

Mas o estudo sobre Portugal, que é o diagnóstico que servirá de base para as recomendações de políticas que a CE fará em meados de maio, acusa o governo de agravar o índice de Gini e as desigualdades de rendimentos (beneficiando mais os ricos do que os pobres) com a sua mais recente “reforma do IRS”.

O Executivo de António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, dizia no Orçamento do Estado deste ano que “serão desenvolvidas políticas equitativas que diminuam as desigualdades sociais e criem um sistema fiscal mais eficiente”, dando como exemplo “as iniciativas de alívio fiscal para as famílias previstas no Orçamento para 2018, com a conjugação do redimensionamento dos escalões e a eliminação total da sobretaxa de IRS”.

IRS no simulador da Comissão

A Comissão simulou o efeito das três grandes medidas do tal pacote IRS: o aumento do número de escalões no IRS (mais dois), juntamente com a redução do limite inferior do quarto escalão; a “reversão total da sobretaxa dos escalões mais elevados” (que era o que faltava reverter, os mais pobres já tinham tido a sua devolução); e a introdução do “mínimo de existência”, que acabou por alargar as benesses do IRS a mais gente (de baixos rendimentos).

Primeiro, Bruxelas conclui que “todas as três medidas têm efeitos positivos no rendimento disponível médio das famílias em termos agregados”. O bolo do rendimento de todas as pessoas juntas fica naturalmente maior.

No entanto, “em termos de distribuição, a reversão total da sobretaxa e as alterações na estrutura dos escalões conduz a aumentos no índice de Gini, implicando uma distribuição de rendimentos mais desigual”. Este efeito “é apenas marginalmente compensado por uma redução menor no coeficiente de Gini induzida pelo aumento do rendimento garantido”, o tal mínimo de existência.

A CE explica que isto acontece porque “a eliminação da sobretaxa nos escalões de rendimento alto beneficia, basicamente, apenas o último decil [da população] da distribuição”, isto é, os 10% mais ricos.

Além disso, há outra crítica, talvez mais contundente, que tem a ver com o novo desenho dos escalões, matéria que foi campo de batalha entre o PS e os partidos da esquerda (PCP e BE), que na altura pugnaram por mais “justiça social” na reforma do IRS.

“Os cinco decis mais baixos [onde se concentram os mais pobres da população] já estavam praticamente isentos do pagamento do imposto”, pelo que “a mudança na estrutura dos escalões intermédio beneficiou sobretudo os cinco decis superior [onde se concentra a população mais rica].

Além disso, o mínimo de existência “beneficia sobretudo a média equivalente do rendimento disponível dos que estão no quinto decil”.

Resumindo. Para Bruxelas, “o impacto geral” desta reforma do IRS “evidencia um padrão regressivo e os principais beneficiários são as famílias na metade superior da distribuição de rendimentos”.

O Dinheiro Vivo procurou uma reação do Ministério das Finanças a este estudo da CE, mas não teve resposta até ao fecho das edições impressa do DN e JN.

De resto, como referido, o relatório sobre Portugal, que vigia cinco grandes áreas (finanças públicas e impostos; sector financeiro; mercado de trabalho, educação e políticas sociais; reformas estruturais (concorrência, energia, telecomunicações; e ambiente de negócios), reconheceu os progressos em matéria orçamental.

No entanto, criticou a lentidão em áreas como o ajustamento do défice estrutural, no sector da Saúde (dívida muito alta), no combate à dualidade do mercado laboral e na proteção excessiva dos trabalhadores efetivos, e na competitividade frágil da economia.

Ainda assim, a CE reconhece agora que o aumento do salário mínimo, afinal, não veio destruir emprego. E avisa que a persistência de problemas nos bancos por causa do malparado e de outros fatores preocupa.

Em comunicado, logo ao início da tarde, as Finanças destacaram que “a Comissão tomou em consideração a evolução muito positiva de indicadores específicos, tais como o endividamento do setor público, o endividamento do setor privado e a taxa de desemprego”.

 

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