Comissão de inquériro

Rendas excessivas: Relatório final aprovado, PSD critica partidos da geringonça

Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, foi o relator da comissão de inquérito às rendas excessivas na energia
Jorge Costa, do Bloco de Esquerda, foi o relator da comissão de inquérito às rendas excessivas na energia

"O trabalho de quantificação das rendas excessivas ficou feito. Apurámos responsabilidades. Sabemos quem, em cada momento, tomou cada decisão".

Ao fim de sete horas de reunião, e com os votos a favor dos deputados do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Socialista, tal como já era esperado, o relatório final da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas pagas aos produtores de energia foi aprovado esta quarta-feira, apesar dos votos contra do PSD e do CDS PP.

Na sua intervenção final sobre a intenção de voto, Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD, sublinhou na sua intervenção final que foi no anterior governo PSD PP que começaram a surgir os primeiros alertas para a problemática das rendas excessivas, e garantiu ter participado na comissão para “descobrir a verdade, sem conclusões prévias no bolso”, ao contrário do que aconteceu com o deputado relator do Bloco de Esquerda, Jorge Costa. O deputado social-democrata falou ainda do “desígnio do BE contra as empresa elétricas e as energias renováveis”.

Com o relatório aprovado com maioria governativa – PS, PCP e BE – o PSD acusou os três partidos da geringonça de terem “combinado” as suas intenções de voto, para formar um “rolo compressor” para arrasar as mais de 450 propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas. “Nenhuma mereceu concordância. Todas foram votadas contra pelo PS, PCP e BE. Nada passou”, disse o deputado, na opinião do qual o relatório final “não reflete os factos que foram apurados em mais de 200 horas de comissão e 13 mil documentos apresentados”.

“Tudo serviu para reescrever a história e fazer uma seletividade intencional dos conteúdos, com um deputado relator que se recusa a ver a verdade dos factos”, acusou Jorge Paulo Oliveira, defendendo que o “relatório final é prejudicial para o país”.

Em sua defesa, o bloquista Jorge Costa disse que o “PSD faz mal ao reduzir os trabalhos da comissão de inquérito e com as suas palavras passa um atestado de menoridade ao Parlamento”. “O Bloco de Esquerda não tem poderes encantatórios para angariar fotos a favor. Foi um trabalho transparente, com a inclusão de propostas de todos os partidos, incluindo do PSD”, disse Jorge Costa.

O relator frisou ainda que a comissão se propôs a responder à pergunta: Existem ou não rendas excessivas? “A resposta é sim. O trabalho de quantificação destas rendas excessivas ficou feito. Apurámos responsabilidades. Sabemos quem, em cada momento, tomou cada decisão. E sabemos o modo como a tomou. Ficou explícita a forma tão promíscua como foram elaborados diplomas ao longo dos anos e como foram transferidas para empresas e consultoras responsabilidades que deviam ser só do governo”, disse Jorge Costa, recusando ter feito um “mero exercício de arqueologia sobre o passado”.

“Há recomendações e são sobre o futuro: o corte de 510 milhões nos CMEC; Sines tem de ser paga pela EDP, e tudo o que está a acumular indevidamente; a recuperação de ganhos indevidos da EDP na venda de défice tarifário; a alteração das regras no que diz respeito aos produtores renováveis; o corte no subsidio de interruptibilidade, com uma renda anual de 100 milhões que não serve para nada. Todas são medidas para o futuro, medidas corretivas que é preciso aplicar. Na próxima legislatura os partidos cá estarão para aplicar estas recomendações”, rematou Jorge Costa, que contou sempre ao seu lado, nas intenções de voto, com o apoio do deputado do PCP, Bruno Dias.

Já Hugo Costa, do PS, explicou que no final votou favoravelmente ao relatório final, mas mantendo ainda algumas reservas face a certos aspetos do relatório, “daí a abstenção” na votação do capítulo II, que culminou com a eliminação total do tema da extensão do domínio hídrico à EDP, sem concurso. “A nossa abstenção foi anunciada. O PSD já sabia que ia ser assim”, disse o deputado.

Por seu lado, Hélder Amaral, do CDS, explicou que votou contra o relatório por considerar que se baseia “em opiniões” e reflete apenas a visão do Bloco de Esquerda e do relator Jorge Costa. “Não negamos a existência de rendas excessivas no sistema elétrico, mas tendo em conta a falta de coerência do PS na votação e a falta de independência e transparência do relatório, o CDS teve de votar contra”, disse o deputado.

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